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Campo Grande, Segunda-feira, 11 de Dezembro de 2017

13/07/2010 14:06

CNJ manda controlar compra de terras por estrangeiros

Redação

A Corregedoria do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) determinou nesta terça-feira que os cartórios de registro de imóveis de todo o País passem a informar todas as compras de terras por empresas brasileiras controladas por estrangeiros.

Os dados terão que ser fornecidos trimestralmente às corregedorias dos Tribunais de Justiça.

A decisão do Corregedor Nacional de Justiça, Ministro Gilson Dipp, põe fim a uma discussão que se arrasta desde a promulgação da Constituição Federal em 1988, sobre se deveria ou não haver controle das compras de terras por empresas nacionais controladas por pessoas físicas ou jurídicas estrangeiras.

Os tabeliães que não prestarem as informações poderão até perder o cargo, de acordo com o CNJ.

Já as compras de terras poderão ser anuladas, caso sejam denunciadas e comprovadas irregularidades nos limites impostos pela legislação.

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