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Política

CNJ recomenda a juízes "cautela" ao decidir sobre desocupações no País todo

Decisão foi tomada nesta quarta-feira, em atenção a pedido formulado pela CNBB

Por Marta Ferreira | 24/02/2021 17:30
Plenário do CNJ, que expediu recomendação para juízes sobre despejos de pessoas em situação vulnerável. (Foto: Divulgação)
Plenário do CNJ, que expediu recomendação para juízes sobre despejos de pessoas em situação vulnerável. (Foto: Divulgação)

Foi aprovada nesta tarde pelo plenário do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) recomendação a magistrados e magistradas para que avaliem com cautela os pedidos de desocupação coletivas de imóveis urbanos e rurais, principalmente quando envolverem pessoas em estado de vulnerabilidade social e econômica. A orientação vale enquanto a pandemia do novo coronavírus persistir.

O ato normativo relatado pelo presidente do Conselho, ministro Luiz Fux, teve como base proposta apresentada pelo presidente da CNBB (Conferência Nacional dos Bispos do Brasil), Dom Walmor Oliveira de Azevedo, ao Observatório dos Direitos Humanos do Poder Judiciário. O organismo é, coordenado pelo CNJ.

Fux comentou que a medida é a primeira contribuição concreta do Observatório dos Direitos Humanos, em razão dos impactos que a pandemia está gerando na vida das pessoas mais vulneráveis economicamente.

Se levadas a cabo sem o devido cuidado podem contribuir para a formação de aglomerações desordenadas, que certamente frustrarão a adoção das medidas sanitárias que visam a evitar o recrudescimento da pandemia”, alertou Fux, relator da proposta aprovada.

O advogado Leandro Gaspar, membro do CNDH (Conselho Nacional dos Direitos Humanos), presente à sessão de maneira virtual, citou levantamento do Observatório Nacional de Despejos/Campanha Despejo Zero constatando que, durante a pandemia, foram 79 casos de despejos coletivos urbanos ou rurais.

As decisões, segundo informado, resultaram no desabrigo de 9.156 famílias. Segundo o levantamento, estão ameaçadas de despejo, atualmente, quase 65 mil famílias em todos os estados brasileiros.

Não houve estratificação dos dados por estado.

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