Com 20 emendas, deputados aprovam na CCJ texto de reforma da previdência
Das 26 emendas apresentadas, quatro foram rejeitadas. O relator apresentou um novo texto com as mudanças
Os deputados aprovaram o projeto da reforma da previdência na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), de forma unânime. O relator da PEC (Proposta de Emenda Constitucional), o deputado Gerson Claro (PP), apresentou um texto consolidado, juntando a matéria do governo, com as sugestões dos poderes e deputados. Das 26 emendas, quatro foram rejeitadas e duas suprimidas.
Ele havia adiantado durante entrevista ao Campo Grande News que apresentaria um “novo texto”, já com as emendas anexadas. Também garantiu “quase todo o projeto” segue as regras da lei federal, aprovada no Congresso Nacional. Houve algumas mudanças no texto inicial, entre elas a que tratava da criação da “contribuição extraordinária”, que ficou como uma possibilidade e não uma regra definitiva.
A reforma também só valerá depois de 90 dias da sua publicação, chegando ao “meio termo”, do que foi proposto pelo governo, que indicou a implantação automática e o que pediu os poderes, que sugeriram o prazo de 180 dias. Também foi colocado que para aposentadoria compulsória vai valer a idade de 70 e 75 anos aos servidores estaduais.
Os deputados Lídio Lopes (Patri), José Carlos Barbosa (DEM), João Henrique Catan (PL) e Marçal Filho (PSDB), foram a favor do relatório de Gerson Claro (PP). “Espero que com a reforma possa trazer mais competitividade, investimentos e transformação para o Estado”, disse Catan.
Já Barbosa ponderou que a proposta segue as “regras federais” e que o relatório final foi apresentado com “clareza” dentro da comissão, aperfeiçoando o texto original. “Em 20 anos a economia será da ordem de R$ 11 bilhões, o que representa por volta de R$ 500 milhões no ano”. Para ele ao longo deste período poderá ter alguns ajustes nas regras.
Desta forma, o projeto agora está liberado para seguir ao plenário da Assembleia. A intenção é começar a votação amanhã (10) e já na quinta-feira (12), ter sua aprovação em definitivo. O governador Reinaldo Azambuja (PSDB) disse hoje (09) que as mudanças no texto, foram apenas para adequações e que não vão atrapalhar a economia prevista pelo Executivo.
Confira abaixo os principais pontos do relatório:
