Com folha no limite, prefeito espera crise passar para chamar concursados

Limitado pelo chamado “teto prudencial” da LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal) relativo aos gastos com funcionalismo, o prefeito Marquinhos Trad (PSD) aposta em uma melhora da economia para convocar novos servidores concursados. Durante visita ao depósito da Sesau (Secretaria Municipal de Saúde) na manhã desta quinta-feira (28), o prefeito afirmou que há “boa vontade” em relação a candidatos que aguardam convocação, porém, a situação financeira do município trava novas admissões.

“O teto prudencial depende da receita corrente líquida. Quando há aquecimento da receita, tem aumento automático desse teto”, disse Marquinhos, explicando que uma atividade econômica mais forte se traduz em mais impostos –e mais recursos em caixa. “Esperamos um ano melhor para a economia nacional em 2018. A melhora já começou, você sente esse aquecimento. Em havendo isso, novos concursados serão chamados”, declarou.

A LRF determina que o município não pode gastar mais de 54% de sua RCL (receita corrente líquida, resultado da arrecadação descontadas obrigações constitucionais, como benefícios previdenciários). Antes desse percentual, porém, há o limite prudencial, equivalente a 51,3% da receita corrente líquida. Caso ele seja ultrapassado, a gestão municipal fica sujeita a restrições na contratação de empréstimos ou recebimento de recursos federais, entre outras penalidades.

Balanço publicado na terça-feira (26) mostra que a receita corrente líquida de Campo Grande entre dezembro de 2016 e novembro passado foi de R$ 2,89 bilhões. Já os gastos de pessoal totalizaram R$ 1,49 bilhão no período, ou 51,61% da RCL –abaixo do limite máximo, mas acima do teto prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal.

Novos servidores – Por determinação da Justiça, a prefeitura irá contratar 1.000 professores por meio de concurso público já para o ano letivo de 2018. O MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) havia barrado a convocação de temporários para a função, justamente pela fila de espera de nomeações de aprovados em processo seletivos.

Além desse montante, outros 1.267 servidores foram contratados a partir de processos seletivos realizados em 2012, 2013 e 2016. E candidatos de outros processos seletivos têm questionado a administração sobre a possibilidade de serem nomeados.

Marquinhos cita o exemplo de um grupo de assistentes sociais aprovados no concurso de 2013, que receberam promessas de gestões anteriores quanto a convocação. “Boa vontade nós temos, mas como fazer isso sem ferir o teto prudencial [da LRF]?”, questionou.

Nesta quinta-feira, o Diário Oficial do Município trouxe edital de abertura de seleção simplificada para preencher 80 vagas temporárias de enfermeiro. A mesma forma de contratação já foi usada anteriormente para atender necessidades excepcionais da administração –como de assistentes nos Ceinfs (Centros de Educação Infantil) e em diferentes setores da administração estadual.

Conforme o prefeito, a convocação dos enfermeiros temporários é resultado tanto do limite da LRF como pela urgência para contar com tais profissionais às vésperas do período de chuvas –no qual, historicamente, a cidade vem enfrentando problemas com doenças como a dengue.

CPI – Os servidores temporários têm vínculos diferenciados com a gestão municipal, porém, têm obrigações previdenciárias diferentes na comparação com os efetivos –não colaborando com o Instituto Municipal de Previdência, por exemplo.

Esse foi um dos motivos de a CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) do IMPCG incluir, entre as recomendações para sanear as finanças do órgão, de que a prefeitura substitua as contratações de temporários pela de efetivos –que passam a contribuir com o fundo previdenciário municipal. Marquinhos reforçou que tal medida já vem sendo tomada por sua gestão.