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Política

Com Soraya e Tereza contra, Senado aprova texto-base da reforma tributária

Nelson Trad Filho votou a favor da proposta que angariou 53 votos na noite desta quarta-feira (8)

Por Gustavo Bonotto | 08/11/2023 18:41
Placar da votação, conforme a orientação das lideranças partidárias. (Foto Roque Sá/Agência Senado)
Placar da votação, conforme a orientação das lideranças partidárias. (Foto Roque Sá/Agência Senado)

Com 53 votos a favor e 24 contra, o plenário do Senado aprovou o texto-base da proposta de reforma tributária. Ainda durante a noite desta quarta-feira (8), os senadores analisam os destaques da PEC 45/2019, antes de enviá-la para a Câmara. Dentre os representantes sul-mato-grossenses, apenas Nelson Trad Filho (PSD) votou a favor da proposta.

À reportagem, Soraya Thronicke (Podemos) disse estar descontente com o texto aprovado e entende que o Brasil precisa da reforma, mas não “de qualquer reforma”. Ela acredita que houve avanços que favoreceram Mato Grosso do Sul na tramitação da proposta, mas não concorda com o texto, de modo geral, porque "não vai refletir em desoneração da folha, invade o pacto federativo e não tem isonomia", ou seja, favorece alguns setores empresariais e outros não.

Já contrariando o esperado pelo partido, Tereza Cristina (PP) votou contra. A senadora teve três emendas acatadas parcialmente pela CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania). Uma delas estabelece que o cálculo das alíquotas de referência dos estados e do Distrito Federal deverá considerar as receitas destinadas a fundos estaduais vigentes em 31 de maio de 2023 vinculadas à fruição de incentivos e benefícios fiscais do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços).

Reajustes - Entre as propostas acrescentadas pelo relator Eduardo Braga (MDB), estão a inclusão de um cashback obrigatório para famílias de baixa renda e a prorrogação dos incentivos fiscais às montadoras do Norte, Nordeste e Centro-Oeste. De acordo com o texto, o benefício abrange veículos elétricos, híbridos e os considerados "flex", pela utilização de gasolina e etanol.

Outra mudança no texto inclui um trecho que cria uma espécie de "bonificação" para os entes federados que arrecadarem mais durante o processo de transição da reforma, que vai durar 50 anos. Esse dispositivo não estava na primeira versão.

Além disso, a proposta do Senado prevê o corte de 60% de tributos para mais de dez setores. São eles: serviços de educação, saúde, dispositivos médicos, de acessibilidade, transporte coletivo de passageiros rodoviário, produtos agropecuários, insumos destinados ao consumo humano e de higiene pessoal.

Por fim, o FNDR (Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional) terá 30% de distribuição para os estados com maior população e 70% com base em coeficiente de sua participação no FPF (Fundo de Participação dos Estados).

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