Comissão aprova fim da escala 6x1 e redução da jornada para 40 horas semanais
Texto prevê transição em duas etapas, preserva acordos coletivos e segue para votação no plenário da Câmara
A comissão especial da Câmara dos Deputados que discute o fim da escala 6x1 aprovou nesta quarta-feira (27), por 34 votos favoráveis e 4 contrários, a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que reduz a jornada máxima de trabalho no país de 44 para 40 horas semanais. O texto ainda será submetido à votação no plenário da Câmara antes de seguir para análise do Senado. Integrante titular da comissão e único representante de Mato Grosso do Sul no colegiado, o deputado federal Geraldo Resende (União) votou a favor da proposta.
RESUMO
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A comissão especial da Câmara dos Deputados aprovou, por 34 votos a 4, a PEC que reduz a jornada máxima de trabalho de 44 para 40 horas semanais. A transição ocorre em duas etapas: 42 horas após 60 dias da promulgação e 40 horas após 12 meses. O texto preserva acordos coletivos e prevê regras específicas para setores essenciais e pequenas empresas. A proposta ainda será votada pelo plenário da Câmara antes de seguir ao Senado.
O texto aprovado estabelece uma transição em duas etapas. Sessenta dias após a promulgação da emenda constitucional, a jornada semanal passará para 42 horas, já com direito a dois dias de repouso remunerado por semana, sendo um deles preferencialmente aos domingos. Depois de 12 meses, a carga horária máxima será reduzida definitivamente para 40 horas semanais.
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A versão aprovada foi apresentada pelo relator da matéria, deputado federal Leo Prates (Republicanos-BA), e unifica duas propostas que tratavam da redução da jornada de trabalho.
Uma delas é a PEC 221/19, de autoria do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), que previa jornada de 36 horas após uma transição de 10 anos. A outra é a PEC 8/25, apresentada pela deputada Erika Hilton (PSOL-SP), que defendia a adoção da escala 4x3 (4 dias de trabalho e 3 de descanso) com jornada de 36 horas semanais.
Durante a sessão, o relator afirmou que a proposta representa uma mudança estrutural nas relações de trabalho no país. Segundo ele, a redução da jornada permitirá mais convivência familiar e melhor qualidade de vida para os trabalhadores.
O texto mantém a possibilidade de acordos e convenções coletivas, inclusive para categorias que atuam em regimes diferenciados, como a escala 12x36 e setores considerados essenciais, entre eles saúde, segurança pública, transporte e limpeza urbana.
A PEC também prevê que uma futura legislação poderá regulamentar jornadas específicas e modelos próprios de escala para essas atividades, desde que sejam respeitados os limites estabelecidos pela proposta: máximo de oito horas diárias, 40 horas semanais e dois dias de descanso por semana.
Outro ponto incluído no texto é a previsão de regras específicas para microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte. Nesse caso, uma lei complementar deverá definir as condições de adaptação, desde que haja preservação dos empregos.
Para trabalhadores com alta remuneração e elevada qualificação técnica, o controle formal de jornada deixará de ser obrigatório. Já nos contratos públicos e terceirizados, a redução da jornada só passará a valer após aditivos contratuais, com prazo de até 12 meses para adequação.
O debate na comissão foi marcado por divergências entre parlamentares governistas e da oposição. Ao todo, 47 deputados se manifestaram durante a discussão.
O líder do PL na Câmara, deputado Sóstenes Cavalcante (RJ), rebateu críticas de que o partido seria contrário aos direitos trabalhistas e afirmou que a legenda defenderá no plenário uma mudança ainda mais ampla, com adoção imediata da escala 4x3. Um destaque apresentado por ele, que previa validade imediata do direito aos dois dias de descanso semanal, acabou rejeitado pela comissão.
Pela Maioria da Câmara, o deputado Lindbergh Farias (PT-RJ) criticou propostas apresentadas anteriormente por parlamentares do PL que sugeriam transição de dez anos e possibilidade de jornadas de até 52 horas semanais. Segundo ele, houve contradição no posicionamento da oposição ao longo da tramitação.
A deputada Julia Zanatta (PL-SC) afirmou que a redução obrigatória da jornada pode elevar custos trabalhistas e gerar impactos econômicos para empresas e consumidores. Já a deputada Sâmia Bomfim (PSOL-SP) classificou a aprovação como uma vitória dos trabalhadores e movimentos sociais.
Autora de uma das propostas analisadas, Erika Hilton afirmou que a medida é uma resposta às jornadas consideradas exaustivas e representa mais dignidade e tempo de descanso para os trabalhadores.
Também houve apresentação de voto em separado pelo líder do Novo, deputado Gilson Marques (SC). Ele defendeu um modelo baseado em livre negociação entre empresas e trabalhadores, sem limite fixo de jornada semanal. Segundo o parlamentar, a redução obrigatória pode elevar custos operacionais e provocar aumento nos preços dos produtos.
