Hugo Motta anuncia transição de um ano para fim da 6x1 e jornada de 40 horas
PEC prevê duas folgas semanais em até 60 dias após promulgação e redução da carga horária sem corte salarial
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou nesta segunda-feira (25) que a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que extingue a escala de trabalho 6x1 terá um período de transição de um ano para reduzir a jornada semanal de 44 para 40 horas, mantendo os salários e garantindo dois dias de folga por semana.
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O presidente da Câmara, Hugo Motta, anunciou que a PEC que extingue a escala 6x1 terá transição de um ano, reduzindo a jornada de 44 para 40 horas semanais, mantendo salários e garantindo dois dias de folga. A mudança ocorre em duas etapas: redução de duas horas em 60 dias após promulgação e mais duas horas após 12 meses. A Câmara espera aprovar a proposta ainda em julho.
O anúncio foi feito após reunião reservada com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), no Palácio do Planalto. Em seguida, Motta apresentou os detalhes da proposta ao lado dos ministros José Guimarães, da Secretaria de Relações Institucionais, e Luiz Marinho, do Trabalho.
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Segundo Motta, a mudança ocorrerá em duas etapas. A primeira redução será aplicada 60 dias após a promulgação da PEC, com corte imediato de duas horas na jornada semanal. As outras duas horas serão reduzidas após 12 meses.
“Após 60 dias da promulgação da PEC, colocaremos no texto a redução de duas horas imediatamente. Após 12 meses, mais duas horas. A transição se dará em um ano, não mais do que isso”, declarou. “Isso dá um tempo para que os setores possam se organizar.”
Pelo modelo apresentado, os dois dias de descanso semanais começarão a valer já 60 dias após a promulgação da emenda constitucional. Durante o período de transição, entretanto, a carga semanal permanecerá em 42 horas até chegar às 40 horas definitivas.
Com isso, para cumprir a jornada transitória e manter duas folgas por semana, os trabalhadores deverão acrescentar cerca de 24 minutos diários ao expediente.
Motta afirmou que três pontos foram definidos como inegociáveis nas negociações conduzidas entre Câmara e governo federal: o fim da escala 6x1, a redução da jornada e a manutenção integral dos salários.
“Partimos do princípio de que esses três pontos são inegociáveis para a Câmara dos Deputados e para o governo. Temos ampla convergência nessas três situações que trazem para o trabalhador uma nova realidade.”
O presidente da Câmara também informou que o texto ainda passa por ajustes relacionados aos servidores públicos, prestadores de serviço vinculados a entes públicos e microempreendedores individuais.
Segundo ele, uma das mudanças discutidas é ampliar a possibilidade de contratação por MEIs, hoje limitada a um funcionário com carteira assinada.
“Hoje, esses empreendedores só podem empregar uma pessoa com carteira assinada. Queremos permitir que contratem mais pessoas, já que estamos reduzindo a jornada de trabalho”, afirmou. Nesse caso, as alterações deverão ocorrer por meio de projeto de lei.
Motta também disse ter tratado com Lula sobre o reajuste do limite dos microempreendedores individuais.
“O presidente Lula está sensível a esse apelo feito por nós; temos uma comissão tratando do assunto”, relatou.
O presidente da Câmara destacou ainda que a proposta passou por negociações com representantes dos trabalhadores e do setor produtivo para buscar um texto de consenso.
“Desde o primeiro momento, procuramos trabalhar de forma alinhada com o governo, procurando ouvir a todos, não só os representantes dos trabalhadores, como também os representantes do setor produtivo”, comentou.
Durante a coletiva, o ministro José Guimarães classificou a PEC como uma das principais mudanças nas relações de trabalho.
“Não é fácil concluir uma negociação quando envolve pontos polêmicos e chegarmos a um entendimento. Ninguém deixou de ser ouvido, do empresário ao trabalhador”, declarou.
Já Luiz Marinho afirmou que a redução para 40 horas é uma reivindicação histórica do movimento trabalhista desde a Assembleia Constituinte de 1988. “Esse foi o grito da classe trabalhadora, em especial da juventude e das mulheres”, disse.
O ministro também avaliou que a medida poderá beneficiar o setor produtivo. “Vamos melhorar a produtividade da economia brasileira, preencher vagas abertas e reduzir o número de faltas”, declarou. “Não vai ter setor da economia que será prejudicado.”
O relator da proposta, deputado Leo Prates (Republicanos-BA), afirmou que o texto busca acomodar diferentes realidades do mercado de trabalho e que os detalhes poderão ser regulamentados posteriormente por leis e convenções coletivas.
“Para fazer um dispositivo legal, temos que enxergar as diferenças e peculiaridades. A Constituição deve dar o teto e o piso. A partir daí, são os projetos de lei, e vamos remeter para as convenções coletivas.”
Prates classificou a proposta como uma mudança histórica, afirmando que o impacto pode superar a redução promovida pela Constituição de 1988, quando a jornada caiu de 48 para 44 horas semanais.
“Este é um momento histórico. O presidente Hugo Motta faz a maior reforma que alguém pode fazer, que é a reforma na qualidade de vida. É sobre as pessoas que estamos falando, sobre o futuro.”
Segundo Motta, o parecer final da PEC seria apresentado ainda nesta segunda-feira à comissão especial da Câmara dos Deputados. A expectativa do governo é aprovar a proposta ainda neste mês na Casa antes do envio ao Senado.
