Após desgaste, deputados de MS recuam sobre prazo maior para fim da escala 6x1

Três deputados federais de Mato Grosso do Sul retiraram apoio à emenda que previa uma transição de dez anos para mudanças na escala de trabalho e mantinha a possibilidade de jornadas de até 52 horas semanais. O recuo ocorreu em meio à repercussão negativa da proposta e à reta final de discussão da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que prevê o fim da escala 6x1.

Na semana passada, quatro dos oito deputados federais sul-mato-grossenses haviam assinado a Emenda nº 1 apresentada à PEC 221/2019: Marcos Pollon (PL), Rodolfo Nogueira (PL), Luiz Ovando (PP) e Beto Pereira (Republicanos).

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Após a pressão nas redes sociais e o avanço de um acordo na Câmara, Marcos Pollon protocolou, em 20 de maio, a retirada da assinatura. Já na segunda-feira (25), líderes do bloco parlamentar formado por União Brasil, PP, PSD, Republicanos, MDB, Federação PSDB-Cidadania e Podemos, junto com deputados que haviam assinado a proposta, pediram a retirada da emenda de tramitação. Com isso, Luiz Ovando também confirmou a retirada do apoio ao texto.

Beto Pereira, que inicialmente havia apoiado a emenda da transição ampliada, afirmou que agora apoiará o texto construído pelo relator.

“Eu sou a favor da redução da carga de trabalho. Estarei apoiando o texto do relator. O que me motiva é, justamente, dar ao trabalhador melhores condições, mais produtividade e bem-estar”, disse.

Segundo ele, o principal desafio é equilibrar os interesses dos trabalhadores com as necessidades produtivas. “O grande x da questão é conciliar o interesse do trabalhador com a necessidade de mão de obra e a capacidade produtiva da indústria e do comércio. Por essa razão, entendo que o texto está se adequando”, completou.

Entre os parlamentares favoráveis à proposta que tramita atualmente, o deputado federal Vander Loubet (PT) afirmou que considera a redução para 40 horas semanais um avanço e avaliou como adequado o período de transição previsto.

“A jornada de 40 horas semanais representaria uma redução significativa diante das 44 horas atuais. É um avanço importante. E o período de transição de 14 meses é bem razoável e plausível, assim os empresários terão tempo para implementar a nova jornada e os trabalhadores não precisarão esperar tanto para se beneficiar da medida”, declarou.

Vander também confirmou voto favorável ao parecer do relator e defendeu os impactos da proposta na qualidade de vida dos trabalhadores. “O fim da escala 6x1 é uma das bandeiras do presidente Lula e do PT para este ano. (...) A confirmação de dois dias de descanso será uma vitória para os trabalhadores”, afirmou.

O deputado Geraldo Resende (União) também se disse amplamente favorável à proposta e considerou equilibrada a transição prevista no texto.

“Os trabalhadores já passam a ser contemplados com avanços importantes, ao mesmo tempo em que se cria uma margem responsável para que os empregadores possam se adaptar gradualmente às mudanças”, afirmou.

Para Geraldo, a tendência é que a proposta tenha apoio majoritário na Câmara. Outro parlamentar favorável desde o início ao fim da escala 6x1 é o deputado Dagoberto Nogueira (PP). Segundo ele, a discussão já amadureceu dentro do Congresso.

“Todo mundo já percebe que nós estamos prontos para poder modificar a 6x1, isso já é consenso no Congresso. O Brasil tem que evoluir, o mundo evoluiu e nós temos que começar a pensar na qualidade de vida do trabalhador”, declarou.

Dagoberto também afirmou que o debate já ultrapassou o ambiente político e chegou ao cotidiano das famílias. “O debate sobre a escala 6x1 está ganhando os corredores do Congresso Nacional e, mais importante, as mesas das famílias sul-mato-grossenses. (...) Não existe progresso real se o povo estiver exausto”, disse.

A deputada Camila Jara (PT), que já se posicionou favoravelmente ao fim da escala 6x1, foi procurada, mas não respondeu aos questionamentos da reportagem até o fechamento deste texto. O deputado Rodolfo Nogueira, que vinha mantendo posição crítica às mudanças propostas para a jornada de trabalho, também não respondeu ao contato.

A transição será gradual

A redução não acontece de uma vez. O texto estabelece um período de transição de até 14 meses após a promulgação da proposta. A redução da carga horária ocorrerá em duas etapas: as primeiras duas horas deverão ser reduzidas em até dois meses após a promulgação da PEC, e a redução total para 40 horas semanais deverá ser concluída em até 12 meses depois da primeira etapa.

Em termos práticos, a linha do tempo fica assim:

• Dia da promulgação: início da contagem
• +60 dias: jornada máxima cai de 44 para 42 horas semanais e dois dias de repouso por semana passam a valer
• +12 meses após esse ponto: jornada máxima chega às 40 horas semanais

Salário continua igual

Esse é um dos pontos mais importantes e que gerava mais dúvidas entre os trabalhadores. O texto determina que a redução da jornada não poderá resultar em diminuição do salário do trabalhador, vedando tanto a redução nominal quanto a proporcional da remuneração em razão da nova carga horária.

Acordos coletivos continuam tendo papel importante

A PEC não ignora a realidade de setores que funcionam 24 horas por dia, 7 dias por semana, como saúde, segurança e comércio. A proposta prevê exceções para jornadas diferenciadas, desde que aprovadas por convenção ou acordo coletivo de trabalho. Nesses casos, deverá ser adotado um regime compensatório que assegure, na média mensal, dois dias de descanso remunerado por semana.

O presidente da Câmara, Hugo Motta, reforçou esse ponto ao anunciar o acordo: "Nós queremos também fortalecer as convenções coletivas para que elas possam tratar das particularidades de cada setor."

Quem fica fora das novas regras?

Nem todo trabalhador estará sujeito às regras de controle de jornada previstas na PEC. Ficarão fora das novas regras os trabalhadores com diploma de nível superior e remuneração mensal igual ou superior a duas vezes e meia o teto do INSS, atualmente em torno de R$ 21 mil. Para esse grupo, não serão aplicadas regras de controle de jornada e ponto. Essa exclusão, no entanto, não vale para empregados públicos da administração direta e indireta.

E os pequenos negócios?

MEIs (microempreendedores individuais) e micro e pequenas empresas também estão no radar da proposta. Há discussão sobre facilitar contratações para MEIs como forma de estimular a economia e a geração de empregos, com novas regras prevendo adaptações específicas para essas categorias. Um projeto de lei complementar deverá tratar desses detalhes.

Se aprovada a mudança, o Brasil se soma ao México, Colômbia e Chile como mais um país da América Latina a reduzir a jornada de trabalho.