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Campo Grande, Segunda-feira, 10 de Dezembro de 2018

24/10/2017 14:13

Comissão arquiva projeto sobre desconto na compra de armas de fogo

Proposta concedia isenção de ICMS a policiais, bombeiros e agentes penitenciários

Leonardo Rocha
Comissão arquivou projeto, durante reunião nesta terça-feira (Foto: Victor Chileno/ALMS)Comissão arquivou projeto, durante reunião nesta terça-feira (Foto: Victor Chileno/ALMS)

A CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação) arquivou o projeto do deputado Cabo Almi (PT), que concedia isenção de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços), a policiais civis e militares, além de agentes penitenciários e bombeiros, na compra de armas de fogo.

Os deputados Pedro Kemp (PT), Renato Câmara (PMDB), Lídio Lopes (PEN), Rinaldo Modesto (PSDB) e Beto Pereira (PSDB) entenderam que a proposta era inconstitucional, já que matérias sobre isenção de imposto, segundo eles, deve ser apresentada pelo poder executivo e não pelo legislativo.

Como foram cinco votos contra o projeto, ele termina arquivado na comissão e sequer vai ser votado no plenário da Assembleia. O autor da medida disse que vai buscar explicações dos colegas, e justificou que em estados como Rio de Janeiro e Espírito Santo, a proposta foi apresentada pelo poder legislativo e se tornou lei estadual.

Para Cabo Almi, a arma de fogo é o principal instrumento de trabalho destes profissionais (policiais) e que deveriam ter desconto, na hora da compra. "Eles deixam suas armas na corporação, mas precisam ter uma própria, quando estiverem de folga", ponderou.

Ele ainda citou que existem categorias, como os taxistas, que conseguem redução de imposto na hora de comprar veículos, por ser seu instrumento de trabalho. " Nada mais justo do que esse benefício fosse expandido para esses profissionais de segurança. Uma pena que a matéria foi arquivada".



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