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Política

Comissão da Câmara Municipal quer denunciar Prefeitura por negligência

Antonio Marques | 15/02/2016 17:58
Em pelo menos 17 Ceinfs as obras se arrastam há anos enquanto a população aguarda novas vagas na educação infantil (Foto: Arquivo)
Em pelo menos 17 Ceinfs as obras se arrastam há anos enquanto a população aguarda novas vagas na educação infantil (Foto: Arquivo)

O presidente da Comissão Permanente de Obras e Serviços Públicos da Câmara Municipal de Campo Grande, vereador Chiquinho Telles (PSD), disse que denunciará a Prefeitura ao MPF (Ministério Público Federal) e ao MPE (Ministério Público Estadual) por negligência e mau uso do dinheiro público na condução das obras, em especial os Ceinfs (Centro de Educação Infantil) e unidades de saúde, que se arrastam desde à gestão de Nelson Trad Filho e atualmente estão paradas.

Em outubro passado, a Comissão convocou o titular da Seintrha (Secretaria Municipal de Infraestrutura, Transporte e Habitação), Amilton Cândido de Oliveira, para explicar a situação das obras paralisadas na Capital e a providências em curso para retomar os trabalhos e entregá-las.

Na ocasião, Amilton informou que havia 150 obras em execução na cidade, 31 conclusas, 27 em andamento e 87 paralisadas. Além disso, oito não tinham iniciado e em uma houve rescisão de contrato. A reportagem tentou falar com o secretário para saber possível alteração neste cenário, mas ele não atendeu a ligação.

Segundo Chiquinho Telles, a Câmara Municipal não conseguiu novas informações sobre possível mudança no quadro de obras paralisadas e as que foram retomadas, exceto as das três UPAs (Unidade de Pronto Atendimento), que no fiml de outubro tiveram as obras reiniciadas, com prazo de 120 dias para conclusões.

Semana passada, a primeira foi inaugurada na Moreninha III. Ainda faltam as unidades do Jardim Leblon e Santa Mônica, sem data para entrega à população.

Além dessas três unidades de pronto atendimento 24 horas, ainda tem nove UBS (Unidade Básica de Saúde) na fila de espera para serem concluídas, que já são alvos de inquérito do MPE desde 2012: Sírio Libanês, Ana Maria do Couto, Jardim Azaléia, Zé Pereira, Cristo Redentor, Arnaldo Estevão de Figueiredo, Vila Cox, São Benedito e Paulo Coelho Machado.

Educação – Na educação, a situação é ainda pior. São 28 Ceinfs (Centros de Educação Infantil) em construção na Capital. Pouco antes do prefeito Alcides Bernal (PP) reassumir, um levantamento de julho do ano passado da Seintha apontava que 93% dos empreendimentos estavam parados, e alguns nem sequer começaram as obras, por falta de recursos e problemas com contratos.

Pelo menos o abandono na construção de três Ceinfs (Bairro Tijuca, Vila Nasser e Jardim Inápolis) também virou alvo de investigação do Ministério Público Estadual. Os canteiros dessas obras foram abandonados pelas empreiteiras e tomados pelo mato.

Depois que Bernal retornou à prefeitura, ele divulgou várias idas a Brasília, acompanhado do titular da Seintrha, em busca de liberação de recursos nos ministérios da Educação e da Saúde para a retomada das obras paradas. No entanto, mesmo com previsão de inauguração dos Ceinf's do Jardim Moema e Jardim Noroeste ainda no final de 2015, nenhum foi entregue até o momento.

Assim que voltou ao cargo, Bernal chegou anunciar que faria nova licitação para a construção de nove novos Centros, que nem havia iniciadas as obras em razão de a empresa que ganhou a concorrência do MEC ter desistido da empreitada. No entanto, até o momento nenhuma nova obra foi lançada.

Existem Ceinfs em construção nos bairros Zé Pereira, Vila Popular, Jardim Talismã, São Conrado, Jardim Centenário, Núcleo Industrial, Vespasiano Martins, Jardim Anache, Bairro Tijuca II, Oliveira III e Jardim Radialista. As unidades do Jardim Moema e do Jardim Noroeste já deveriam ter sido entregues.

Conforme Chiquinho Telles, no Bairro Nova Jerusalém, os materiais da construção do Ceinf local foram roubados devido ao abandono. “Na próxima semana vamos percorrer as obras desses centros para registrar a situação de descaso com o uso do dinheiro público”, afirmou o vereador, acrescentando que a Comissão de Obras deve realizar nova audiência com o secretário Amilton Cândido para ele dar novas explicações à população.

O Campo Grande News consultou a assessoria de imprensa da prefeitura para obter os dados atualizados sobre as obras paradas, especialmente nas áreas de saúde e educação. Até o fechamento desta matéria, a reportagem não havia recebida a resposta.

Após cerca de cinco anos de obras, UPA do Jardim Leblon ainda não tem data para ser entregue (Foto: Marcos Ermínio)
Após cerca de cinco anos de obras, UPA do Jardim Leblon ainda não tem data para ser entregue (Foto: Marcos Ermínio)
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