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Campo Grande, Quarta-feira, 20 de Setembro de 2017

25/07/2017 12:23

Conselho aguarda resolução nacional que permite vacinas em farmácias

Projeto foi aprovado na Assembleia, mas vetado pelo governo estadual

Leonardo Rocha
Assembleia aprovou vacina em farmácias, mas questão foi barrada pelo governo (Foto: Arquivo)Assembleia aprovou vacina em farmácias, mas questão foi barrada pelo governo (Foto: Arquivo)

O CRF-MS (Conselho Regional de Farmácia de Mato Grosso do Sul) informou que aguarda uma nova resolução nacional, que permita a vacinação em farmácias, em todo Brasil. O projeto sobre o tema foi aprovado na Assembleia Legislativa, mas vetado pelo governo estadual, por ser competência privativo da União.

O Conselho destaca que além da resolução, espera uma regulamentação nacional sobre o tema, também adiantou que a Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) já fez consulta pública pública do assunto. O CFF (Conselho Federal de Farmácia) está acompanhando todo este processo e repassando as informações as entidades estaduais.

O autor do projeto na Assembleia, o deputado Rinaldo Modesto (PSDB), ressaltou que até o ministro da Saúde, Ricardo Barros, já declarou que as vacinas poderão ser comercializadas e aplicadas em farmácias. "É uma forma de dar mais uma opção à população, democratizar o acesso a vacina, que hoje pode ser aplicada nas clínicas particulares e rede pública".

Rinaldo também vai tentar "interceder" sobre a questão junto ao jurídico do governo. "Vamos ponderar que este projeto não é inconstitucional, sabemos que o veto foi em função de uma orientação técnica e jurídica, mas tentaremos reverter", disse o deputado.

Ele lembra que as farmácia terão que se adequar e cumprir regras específicas, para terem o direito de comercializar e aplicar vacinas - como uma sala de atendimento individual, tendo o mínimo de três metros quadrados - para oferecer o serviço - assim como informar aos órgãos de saúde, quantas doses de vacinas foram aplicadas no mês.

Além das vacinas, o projeto ainda prevê a realização de testes, utilizando equipamentos ou dispositivos, assim como aconselhamento em relação a problemas de saúde e revisão na utilização dos medicamentos, nas farmácias.




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