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Campo Grande, Quinta-feira, 17 de Agosto de 2017

05/10/2013 11:41

Conselho Federal da OAB pode afastar Júlio Cesar por advogar para Bernal

Zemil Rocha
Presidente da OAB, Júlio Cesar, sendo abraçado pelo prefeito Alcides Bernal (Foto: Cleber Gellio)Presidente da OAB, Júlio Cesar, sendo abraçado pelo prefeito Alcides Bernal (Foto: Cleber Gellio)

O conjunto das lideranças da oposição ao atual presidente da seccional sul-mato-grossense Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MS), Júlio Cesar, vai ingressar na semana que vem com pedido de intervenção do Conselho Federal da entidade no órgão estadual, por considerar que o atual gestor está impedido “moralmente” de continuar no cargo em razão ter firmado contrato de advocacia com o prefeito Alcides Bernal (PP), que também é advogado e está sendo processado por problema ético.

Com a denuncia da contratação de Júlio Cesar por Bernal, do investigador pelo investigado, os opositores Alexandre Bastos, Marco Túlio, Ari Reghiant Neto, que disputaram eleição passada da OAB-MS, se uniram ontem e decidiram levar ao Conselho Federal da Ordem a situação e pedir a intervenção no órgão de Mato Grosso do Sul. Uma comitiva seguirá para Brasília na semana que vem para protocolar o pedido de intervenção.

“Dá a impressão de que misturou fiscalizado e fiscalizador”, opinou Alexandre Bastos, que cedeu o escritório para a realização da reunião, que contou a participação de cerca de 25 advogados. Bastos fez questão de esclarecer que o movimento que nasceu ontem não é oportunista ou revanchista nem tem qualquer tipo de relação com o embate político em torno da Prefeitura de Campo Grande. “Nossa movimentação, nosso sentimento é de que a imagem da advocacia esta violada, com menos valia”, sustentou.

Apesar de não ser especialista em direito tributário, o presidente da OAB-MS, Júlio Cesar, foi contratado por Bernal para entrar com ações na Justiça buscando elevar o índice de ICMS do município de Campo Grande. Pelo trabalho, ele vai receber R$ 11,2 mil menais e ainda poderá ganhar milhões caso tenha êxito nas ações contra o Governo do Estado, visto que terá direito a 15% de cada 0,0001 de acréscimo no índice do ICMS por 12 meses em 2014.

Júlio César, que é especialista em Direito Processual Civil, foi contratado sem licitação, em “regime de urgência” e com rapidez espantosa. Todo o processo de abertura de nota de empenho, justificativa para dispensar a licitação, consulta ao advogado para a prestação do serviço e a assinatura do contrato demorou cerca de 24 horas, entre os dias 31 de julho e 1º de agosto.

O fato de Júlio Cesar ser contratado pelo prefeito de Campo Grande, para Bastos, é de menor importância. “O problema é que quem contratou o presidente da OAB é advogado e está sendo processado pela Ordem, sendo que o presidente tem o poder de determinar arquivamento de processo, conforme dispõe o Art. 73, parágrafo 2º, do Estatuto”, apontou. “Não tem nada a ver com política; é questão disciplinar”, emendou.

Alexandre Bastos considera que a indignação com a assinatura do contrato é geral. “Se você perguntar para qualquer um na rua sobre a contratação do presidente da OAB depois da denuncia contra o advogado Alcides Bernal no Conselho de Ética, vai considerar errado”, desafiou Bastos. O problema, segundo ele, é o “time” da contratação. “Se fosse antes da denuncia, não teria problema. Agora, depois da denuncia, a OAB está fiscalizando o advogado Bernal”, argumentou. “E aí é uma questão moral. Nem quero entrar na questão da legalidade, até porque fiscal da lei é o Ministério Público”, ponderou. “O problema é a minha entidade; é o meu presidente que a está expondo”, acrescentou.

Apontou ainda que o Estatuto da OAB, que é lei federal, tem previsão num de seus artigos (Art. 54, VII) que o Conselho Federal pode intervir sempre que houver violação da lei ou regulamento geral. A aprovação, porém, depende da aprovação de dois terços dos delegados e é algo extraordinário. “Toda intervenção jurídica sempre se dá de maneira extraordinária e para corrigir possível defeito e enquanto persistir”, opinou Bastos.

Com a intervenção, não seria convocada imediatamente nova eleição para a OAB-MS, já que, segundo Bastos, há uma ordem sucessória natural. Nesse caso, o vice-presidente da entidade, André Xavier, assumiria a presidência da seccional sul-mato-grossense. Até agora Júlio Cesar cumpriu apenas nove meses de gestão. A próxima eleição acontecerá em dois anos.

Abandonando o contrato, Júlio Cesar poderia voltar a presidir a OAB-MS, já que a incompatibilidade estaria superada. “Tem de escolher ser advogado ou presidir a ordem, que exige a renuncia a interesse privado”, asseverou Alexandre Bastos. Indagado se, contudo, não teria ficado comprometida a moralidade exigida para o cargo de presidente da OAB, Bastou respondeu: “Ficaria comprometida; houve quebra de moralidade”.

 

 




O processo ético se deu muito depois da contratação... ai fica a pergunta, será que não é oportunismo mesmo? haha
 
Fagner Hiroshi Sato em 08/10/2013 10:00:38
Me sinto envergonhado pela nossa OAB.
 
edso p dutra em 06/10/2013 10:03:41
Mais uma Bernalidade ! Na Prefeitura não tem advogado concursado competente para cobrar ICMS ? Cadê os advogados da Prefeitura ? Que barbaridade !Sem comentários !
 
Maria Tereza Reis em 05/10/2013 20:34:57
Até concordo que o Julio não poderia ter aceitado por questões éticas e pelo prefeito estar sendo processado no TED, mas a perseguição política que este prefeito está sofrendo passa de todos os limites. Quem sofre com isso é o Campograndense que está 10 meses por todas essa avalanche de acusações em cima do cara. E dizer que não oportunismo e revanchismo e subestimar a inteligência dos eleitores e dos advogados.
 
Kuka Belludo em 05/10/2013 18:01:46
O julio cesar não pode mais continuar como presidente da OAB, é questão moral que esta em jogo. Para mim, o julio cesar perdeu totalmente a credibilidade, e o bernal mostrou que é um indivíduo desprezível. Nem que o julio cesar distrate o acordo celebrado com a prefeitura, ele não tem mais moral para continuar como presidente da OABMS.
 
jeferson c. Antanus em 05/10/2013 17:39:22
Mas esse Bernal também não dá uma dentro né. Depois fica bravinho quando querer cassá-lo e acha que tudo é intriga da oposição. Primeiro contrata um desembargador aposentado impedido. Agora essa contratação imoral. Esse povo não tem vergonha? não tem limites? Esse Presidente da OAB estava lá nas manifestações de junho e agora comete uma imoralidade dessas. Poderia ficar sem essa né. Mas a ganância desse povo não tem limites.
 
rafael santos em 05/10/2013 16:05:52
Esse cidadão ainda se passava por paladino da moralidade e dos bons costumes. A OAB nunca ficou tão desmoralizada. A renúncia ou o afastamento desse presidente é o melhor caminho.
 
Marcio Ramidoffi Plasman em 05/10/2013 15:54:16
Faltou falar da parte moral. Mas ainda existe isso?
 
José Mattos em 05/10/2013 15:38:10
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