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Campo Grande, Segunda-feira, 18 de Dezembro de 2017

04/10/2013 18:40

Alvo de ações, Bernal paga salário de secretário para presidente da OAB

Edivaldo Bitencourt e Lidiane Kober
Bernal durante visita ao presidente da OAB e, agora, prestador de serviço (Foto: Cleber Gellio/Arquivo)Bernal durante visita ao presidente da OAB e, agora, prestador de serviço (Foto: Cleber Gellio/Arquivo)

Alvo de ação na Justiça e de dois processos na Comissão de Ética da OAB/MS (Ordem dos Advogados do Brasil, seccional de Mato Grosso do Sul), o prefeito Alcides Bernal (PP) firmou, no intervalo de 24 horas, um contrato com o escritório de advocacia do presidente da entidade, Júlio César Souza Rodrigues. Apesar de não ser especialista em direito tributário, ele vai receber R$ 11,2 mil por mês e ainda terá direito de ganhar “milhões de reais”, caso tenha êxito nas ações contra o Governo do Estado.

Bernal contratou Júlio César, que é especialista em Direito Processual Civil, sem licitação e em “regime de urgência”. Todo o processo de abertura de nota de empenho, justificativa para dispensar a licitação, consulta ao advogado para a prestação do serviço e a assinatura do contrato demorou aproximadamente 24 horas, entre os dias 31 de julho e 1º de agosto deste ano.

O presidente da OAB/MS não tem “notório saber” em direito tributário, que é o item exigido para atuar na luta para elevar o índice de participação da prefeitura da Capital no rateio do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços).

Além de receber R$ 11,2 mil por mês, o valor é 40% superior ao salário pago a um secretário municipal, Júlio César poderá ganhar 15% sobre cada 0.0001 de acréscimo ao índice provisório publicado sobre a resolução da Sefaz (Secretaria Estadual de Fazenda) de 5 de julho deste ano. A prefeitura tem até 31 de dezembro deste ano para elevar o percentual de Campo Grande.

Segundo um advogado da área, apesar de ser 0,0001, os 15% podem representar alguns milhões de reais para o presidente da OAB/MS.

De acordo com Relatório de Receita, Despesa e Repasses aos Poderes e Municípios, divulgado em setembro pelo Governo do Estado, só em setembro Campo Grande recebeu R$ 31,6 milhões referentes à cota de participação no rateio do ICMS, totalizando cerca de R$ 379,2 milhões por ano.

O índice para 2014, no entanto, deve baixar de 27,7950 para 23,7702 pontos percentuais, conforme Resolução da Sefaz nº 2.482, publicada no Diário Oficial do Estado nº 8.466. Justamente para não perder a cota de participação, Bernal contratou a empresa do presidente da OAB-MS.

Coincidências – Geralmente, um processo para a contratação sem licitação leva dias ou até um mês, já que exige a participação de vários órgãos e pareceres de especialistas. No entanto, o escritório do presidente da OAB/MS foi contratado em um tempo veloz.

Júlio César, especialista na área de direito processual civil, preside a entidade que instaurou dois procedimentos no Conselho de Ética contra Bernal, que é acusado de ter se apropriado do dinheiro de uma ex-cliente, a ex-catadora de materiais recicláveis Dilá Dirce Pereira, que virou escândalo nacional ao ganhar destaques na revista Veja e na TV Record.

O ex-procurador-geral do Município, Luiz Carlos Santini, avalizou o contrato, apesar de Júlio César não ter especialidade na área. Ele também é outro que é alvo da OAB/MS por estar exercendo a advocacia no período de quarentena. A entidade foi uma das autoras da ação que resultou no afastamento do ex-presidente do Tribunal de Justiça do cargo de procurador-geral do município.

Esclarecimento – Nesta sexta-feira (4), a OAB-MS publicou nota de esclarecimento para afastar qualquer relação do contrato firmado com a atuação da Ordem nas denúncias contra Bernal. “A OAB/MS cumpre rigorosamente as finalidades da instituição, apontando, inclusive, eventuais irregularidades da administração pública municipal, demonstrando independência de seus dirigentes em suas atividades profissionais com os atos de gestão”, destacou no documento, publicado no site da entidade.

Ainda para ressaltar a independência, a OAB enumera na nota os questionamentos feitos à prefeitura. Na lista, cita o pedido de revisão do aumento concedido aos vereadores, prefeito e secretários municipais. Também destaca indagação sobre a nomeação de Luiz Carlos Santini para a Procuradoria Geral da Prefeitura de Campo Grande, sem cumprir a quarentena.

Sobre as representações ingressadas na OAB/MS, que envolvem a dona Dilá e Bernal, a Ordem esclareceu “que, conforme estabelece o artigo 72 do Estatuto da Advocacia, qualquer processo ético-disciplinar, independente do advogado representado ser ou não uma figura pública, deve tramitar obrigatoriamente em sigilo, até o seu término”.

Em relação à contratação do escritório de advocacia por municípios, a Ordem frisa que “deve ser lembrado que a Lei 8.666/1993, em seus artigos 13 e 25, prevê a inexigibilidade de licitação para a contração de advogados que detém notória especialização”. “Desse modo, fica demonstrado que a Ordem não se cala nem se presta a ser protagonista de interesses político-partidários”, conclui, via nota.



Está tão obvio e descarado, que essa contratação imoral é só para atrasar os pareceres do processos contra esse prefeito ineficiente, pelo máximo de tempo possível.
Já passou da hora desses vereadores caçares o mandado do Peralta.
E muita imoralidade.
 
Renato Gonçalves em 05/10/2013 11:16:53
ai que vergonha que eu sinto por quem não a tem misericórdia de nos
 
soraia lombardi em 05/10/2013 10:58:16
Enquanto isso o nosso ministério público dorme em berço explendido.
 
daniel ferrari em 05/10/2013 09:50:10
Só posso ressumir em uma palavra "VERGONHA" .
 
Adriana Silva em 05/10/2013 09:40:51
Lamento muito! Reconhecido tributarista , entre outros, é o adv. Waldimir Rossi, com extenso curriculum., com notório saber.
 
adelaide vieira em 05/10/2013 08:58:06
a coisa tá feia...até a OAB se envolve em problemas....porque a matéria não fala do advogado Julio e sim do Presidente da OAB (Alvo de ações, Bernal paga salário de secretário para presidente da OAB)....tá danado...o mundo tá perdido.
 
Carlos Henrique em 05/10/2013 08:48:23
Lamentável, uma das mais respeitadas instituições, que deveria ser totalmente neutra, se envolver através de seus mandatários com essa administração (sem ética). Como julgar alguém se vc ta na folha de pagamento.
 
Joaquim Lujan de Araujo em 05/10/2013 08:16:25
Alem de ser ilegal e imoral, "notoria especializaçao" brincou né.
 
odair rosa em 05/10/2013 07:43:14
Cadê a figura ímpar no ordenamento??? Grande Ética!!! Me envergonho de tudo nesse Mato Grosso do Índio...
 
RODRIGO DALEFI em 04/10/2013 23:18:08
Infelizmente vivemos em um pais? Sei lá! Este é o tal do Brasil, que foi descoberto por um Português e a população foi formada pelas escórias das escórias. Estamos pagando o preço. INFELIZMENTE AS COISAS NÃO VÃO MUDAR.
 
joão Carlos Silva Oliveira em 04/10/2013 23:09:42
A ordem a muito tempo está fora da ordem, esta é a mesma ordem que tempos atras quando fez uma audiência pública relativo a segurança não convidou o comandante da PM; é a mesma ordem que nos confronto polícia bandido só falam contra a polícia, é a mesma ordem que visa cargos letivos para enganar o povo, está na hora de cair a máscara, conheço bons advogados de conduta ilibada que não merecem estar na ordem que anda fora das ordenações.
 
jorge ferreira em 04/10/2013 20:46:41
aguardem cenas dos proximos capitulos: esta contratacao sem licitacao, nao tendo o Dr. especialização, alem de ser crime previsto na lei de licitacoes, trata-se de ato de improbidade administrativa e crime de responsabilidade politico-administrativo, no qual cabe analise da camara de vereadores para cassação do mandato. Espere vejam cenas dos próximos capítulos. Uma vergonha!
 
Leonardo Lima em 04/10/2013 20:34:19
por que sera?
tantos advogados com experiencia em tributação fiscal e o Bernal vai justamente no escritório do presidente da OAB,e com o salario mensal 40% maior que de um secretario
e que vai ganhar alguns milhões a mais .
e sem licitação



 
valdir zatti em 04/10/2013 19:08:06
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