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Política

Reprovadas as contas do 1º ano do mandato de Guerreiro em Três Lagoas

Atual adjunto da Administraçao Estadual, Daynler Leonel, era responsavel pelas finanças da Prefeitura

Por Cassia Modena | 14/11/2023 09:55
Prefeito Angelo Guerreiro iniciou o primeiro mandato em 2017 (Foto: Divulgação/Prefeitura)
Prefeito Angelo Guerreiro iniciou o primeiro mandato em 2017 (Foto: Divulgação/Prefeitura)

Os relatórios de prestação de contas de 2017, apresentados pela Prefeitura de Três Lagoas, foram previamente reprovados pelo TCE/MS (Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul). Parecer foi publicado nesta segunda-feira (11) pela Corte estadual, apontando inconsistências relacionadas às despesas, crédito e balanços financeiros do Município.

Se houver reprovação definitiva, o prefeito Ângelo Guerreiro (PSDB) poderá ficar inelegível. Ele administra Três Lagoas desde aquele ano, o inicial de seu primeiro mandato. Atualmente, ele cumpre o último ano do segundo mandato.

De acordo com a publicação do tribunal, foi verificado que o "total da despesa autorizada não confere com o demonstrativo de abertura de créditos especiais, o balanço orçamentário e o anexo 11", além de identificadas "distorções no balanço financeiro e no balanço patrimonial" da prefeitura.

Diante do parecer prévio, o processo será enviado para julgamento dos vereadores de Três Lagoas, conforme previsto na Constituição Federal e em lei complementar estadual. Após, ele será encaminhado ao Ministério Público Estadual, que poderá propor medidas.

As contas foram reprovadas previamente por unanimidade pelos conselheiros do TCE/MS, com voto favorável do relator, o conselheiro substituto Célio Lima de Oliveira. A votação foi realizada em 25 de outubro deste ano.

Em relatório disponível no Portal da Transparência, a Prefeitura de Três Lagoas informa que arrecadou R$ 539.273.847,12 em 2017.

Justificativas - A reportagem entrou em contato com o prefeito Angelo Guerreiro e com sua assessoria de gabinete, para ouvir justificativas sobre a reprovação. A resposta reforçou que "é uma decisão prévia do Tribunal de Contas" e que "os processos ainda estão em análise". E pontou: "os técnicos da Secretaria de Finanças da Prefeitura estão juntando documentos que faltaram visando sanar óbices apontados".

Daynler Leonel era secretário municipal de Governo e Políticas Públicas de Três Lagoas à época e, hoje, é secretário adjunto de Administração e Desburocratização de Mato Grosso do Sul. Ele também foi contatado via assessoria de imprensa para se manifestar sobre as contas do Município prestadas enquanto ocupava o antigo cargo, mas sugeriu consulta à Secretaria Municipal de Finanças.

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Matéria atualizada às 10h29 e às 12h15 para acrescentar resposta do assessor de gabinete de Guerreiro e da assessoria do ex-secretário de Governo de Três Lagoas.

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