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Campo Grande, Terça-feira, 12 de Dezembro de 2017

12/05/2015 20:23

CPI vai ao tribunal para ser notificada de suspensão dos trabalhos

Antonio Marques e Lidiane Kober
Membros da CPI decidiram atravessar o estacionamento e visitar o TJ-MS para receberem a notificação que suspende os trabalhos (Foto: arquivo)Membros da CPI decidiram atravessar o estacionamento e visitar o TJ-MS para receberem a notificação que suspende os trabalhos (Foto: arquivo)

Em reunião realizada na tarde de hoje (12), na Assembleia Legislativa, os membros da CPI da Enersul decidiram por unanimidade que vão, nesta quarta-feira (13), fazer uma visita ao presidente do Tribunal de Justiça, João Maria Lós, para serem oficialmente notificados da decisão que pede a suspensão dos trabalhos.

No último dia 7, o desembargador Dorival Renato Pavan concedeu liminar suspendendo a investigação, atendendo a um mandado de segurança da Energisa, que alega estar cumprindo sua parte, nos investimentos no Estado, demostrando “forte empenho e serviço de qualidade” e que não tem qualquer envolvimento com fatos narrados na CPI, que foi batizada de “Enersul/Energisa”.

Sem ser notificada, a CPI manteve a reunião marcada para hoje e, para não perder tempo, aguardando a notificação oficial, uma vez que os integrantes vão apresentar recurso da decisão do desembargador Pavan, decidiu ir ao Tribunal. “Não entendo a demora de sermos notificados se é apenas atravessar o estacionamento”, brincou o presidente da CPI, deputado Paulo Correa (PR), referindo-se a proximidade entre o Tribunal de Justiça e a Assembleia.

Segundo ele, a CPI vai entrar com recurso para que o Tribunal conheça os questionamentos da comissão. “A decisão do desembargador olha por um lado, vamos fazer que escutem o outro lado" frisou Paulo Correa, lembrando que já existe uma jurisprudência relativa a CPI da Enersul, de 2007, quando também houve recurso da empresa, que foi derrubado na época.

Para o relator da CPI da Enersul, deputado Beto Pereira (PDT), ainda não existe elementos para coordenação, “mas já se tem elementos para destinar nossa atenção.” Segundo ele, o relatório da auditoria da PWC (Price Whaterhouse Coopers) coloca sob suspeita a tarifa praticada atualmente.

Paulo Correa disse que a Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) informou que a "gestão temerária” da Enersul não teria influenciado na tarifa da energia. “Temos que acreditar em papai noel?”, questionou o presidente da comissão. Ele lembrou ainda que na CPI anterior, a Agência apresentara a mesma alegação e foi descoberto um desvio de R$ 191 milhões.

A Energisa pediu prorrogação de 30 dias para a entrega da documentação solicitada pela comissão, mas os membros da CPI definiram apenas 10 dias. O deputado Marquinhos Trad (PMDB) ponderou que, ao final, com os questionamentos na Justiça, o prazo deve ficar próximo do tempo pedido pela empresa.



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