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Campo Grande, Quarta-feira, 13 de Dezembro de 2017

11/12/2012 16:35

Decisão sobre aluguel da Câmara é adiada pelo Tribunal de Justiça

Aluguel do espaço de 4 mil metros quadrados não é pago desde agosto de 2005. Empresa cobra R$ 11 milhões

Nadyenka Castro
Câmara Municipal de Campo Grande. Aluguel não é pago desde agosto de 2005. (Foto: João Garrigó/Arquivo)Câmara Municipal de Campo Grande. Aluguel não é pago desde agosto de 2005. (Foto: João Garrigó/Arquivo)

Mais um capítulo na novela sobre o prédio da Câmara Municipal de Campo Grande indica que os vereadores – reeleitos e eleitos – podem começar o mandato sem endereço fixo. É que nesta terça-feira, dois dos três desembargadores da 3ª Câmara Cível TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) mantiveram o despejo por falta de pagamento de aluguel.

De acordo com o advogado André Borges, que representa a Haddad Engenheiros Associados Ltda, proprietária do imóvel, o relator do recurso, desembargador Oswaldo Rodrigues de Melo, e o primeiro desembargador a votar, Rubens Bergonzi Bossay, votaram contra o recurso da Prefeitura e determinaram a saída dos vereadores em 30 dias, a contar da data da publicação do acórdão no Diário Oficial da Justiça.

O presidente da 3ª Câmara Cível, Marco André Nogueira Hanson, pediu vista do processo. Com isso, a decisão sobre o futuro da Câmara dos Vereadores de Campo Grande fica para a próxima semana.

No entanto, o advogado afirma que, como são apenas três desembargadores, o voto do magistrado Marco André não irá evitar o despejo. Somente adiar. Existe, ainda, a possibilidade de que eles mudem de voto no retorno do julgamento.

Conforme André Borges, desde agosto de 2005, não é pago “nenhum real” do aluguel do imóvel que tem quatro mil metros quadrados de área construída. O último cálculo do valor devido foi feito há três anos e somou R$ 8 milhões. “Vamos apresentar novo cálculo com multa, juros, correção monetária”, disse.

Recursos ao STJ (Superior Tribunal de Justiça) e STF (Supremo Tribunal Federal) não têm efeito suspensivo, ou seja, não têm poder de anular o efeito da decisão. A prefeitura foi notificada no fim do ano passado sobre a proibição de fazer reformas no prédio.

A Câmara anunciou que vai fazer adequações, por meio de divisórias, para ter condições de, a partir de 1º de janeiro, receber os novos vereadores. O aluguel da Câmara, em vigor desde 2000, já teve direito a vários capítulos na Justiça.

O valor mensal, que era de R$ 35 mil, foi considerado abusivo pelo MPE (Ministério Público Estadual) e em 2001 uma liminar reduziu o pagamento para R$ 15 mil.

O contrato acabou em 2005 e desde então o aluguel não foi pago. A construtora recorreu e obteve aval para receber R$ 7 milhões pelos anos em que a Câmara não fez os depósitos pela locação. O argumento foi de que o contrato teve renovação automática. Em outra ação judicial, a Haddad cobra a diferença dos valores pagos entre 2000 e 2005, num total de R$ 4 milhões.



FRANCISCO DOS SANTOS FALOU TUDO. A JUSTIÇA É TÃO LENTA QUANDO CONVÉM !!! PORQUE NÃO SE DECIDE LOGO ISSO COMO FAZEM OS VEREADORES DA NOITE PRO DIA APROVANDO SEUS AUMENTOS ABSURDOS E ABUSIVOS. ACHO TAMBÉM QUE DEVERIA HAVER ALGUMA LEI QUE DETERMINASSE E LIMITASSE VALORES TANTO PARA ALUGUÉIS QUANTO PARA O TETO MÁXIMO PARA GANHOS DE NOSSOS VEREADORES E ASSOCIADOS DE FORMA TAL QUE NÃO PASSASSE DO MONTANTE EQUIVALENTE AO QUE RECEBEM 3 PROFESSORES DA REDE PÚBLICA. QUEM SABE ASSIM ELES VALORIZARIAM MELHOR NOSSOS MESTRES.
 
SOLANGE MARIA DO PRADO LINS VIANNA em 25/02/2013 10:44:20
A MUITO TEMPO VENHO ACOMPANHANDO ESSA POUCA VERGONHA DA PREFEITURA E DA CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE CAMPO GRANDE MS, PARA VOTAR REAJUSTE DE SALARIO MAIS DE 50% NA CALADA DA NOITE FOI RAPIDINHO E TINHA DINHEIRO PARA ISSO, AGORA UM EMPRESARIO COMPRA O TERRENO, GASTA UMA FORTUNA PARA CONSTRUIR E NA HORA DE RECEBER SEU ALUGUEL NADA, E ISSO JA FAZ MAIS DE 10 ANOS, BEM QUE NOSSO TRIBUNAL DE JUSTIÇA PODERIA DAR ESSE BENDITO DESPEJO URGENTE, ISSO TUDO EM NOME DA JUSTIÇA...
 
francisco dos santos em 12/12/2012 14:18:48
ISSO É BRASIL...
 
Eduardo faria em 12/12/2012 12:33:04
A antiga rodoviaria é um lugar perfeito para camara municpal......ja esta bem dividida ...cada um terá sua salinha ....com ventilador é claro .....nada de mordomia nao .....quem quer trabalhar e por um salario desse tem que se sujeitar a qualquer lugar ...mas que vergonha né? aumentando os proprios salarios e sendo despejados do imovel.....ta certissimo o dono ...tem que mandar sair mesmo !!!!!!
 
ROGERIO CARVALHO em 12/12/2012 10:50:55
Rodoviária é o lugar certo, e o salário de 2.000,00 para cada vereador, trabalhar 8 horas por dia,, iclusive com avaliação e desenpenho de suas atividades..viu seu SIUFI
 
Valter Vieira Alves em 11/12/2012 21:53:35
E pagar os alugueis não querem, mas aumentar seus salários são ligeiros né.
Toma vergonha senhores, se assim que devemos tratar vcs.
Pagam o que deve e construa uma sede com o aumento que tiveram...
 
Silas Antonio em 11/12/2012 21:25:03
Os nobres vereadores poderiam doar seus poupudos salários durante os próximos quatro anos para pagar a dívida com o proprietário do imóvel. Seria um gesto de cidadania e amor à cidade. Nós, o povão, vamos aplaudi-los.
 
Alberto Gaspar em 11/12/2012 18:01:06
É realmente os vereadores de certo não tem dinheiro pra pagar o aluguel kkkkkk que vergonha para campo grande, Mais na verdade a população ñ tem nada a ver com isso, pois quem vende o voto pra eles que estão lá, ñ tem direito a reclamar o que eles fazem com o dinheiro público...
 
Julia Borges em 11/12/2012 17:28:35
Então chegou a hora dos vereadores juntarem seu gordo salário e pagarem a dívida da Câmara, que tal???
 
Karla rodrigues em 11/12/2012 17:07:46
- Para acabar com este caos da câmara dos vereadores que não efetuam o pagamento, por que não utilizarem o prédio da antiga rodoviária que fica centralizada, e que lá tem espaços mas que suficiente para os 29 vereadores e muito mas ainda., chega de jogar dinheiro nosso fora lá sempre será nosso, pensem e repensem senhores vereadores..
 
Ivone Moura em 11/12/2012 17:05:48
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