Decreto suspende transferência de recursos para ONGs por 30 dias
Da Agência Brasil | 31/10/2011 10:48
O Diário Oficial da União publica hoje (31) decreto que determina a suspensão do repasse de recursos a entidades sem fins lucrativos, como organizações não governamentais (ONGs).
De acordo com o decreto, a regularidade da parceria terá de ser atestada por parecer técnico, devidamente fundamentado. Essa avaliação terá de ser concluída por todos os órgãos e entidades da administração pública federal no prazo de 30 dias.
A revisão vale para os contratos firmados até o dia 16 de setembro deste ano, mas a suspensão de repasses de verbas fica valendo para todas as entidades privadas sem fins lucrativos. Também fica proibido estabelecer novos contratos nesse período.
Segundo a Fundação Getulio Vargas, 55% das ONGs se mantêm com recursos públicos.
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