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Campo Grande, Sábado, 19 de Agosto de 2017

23/06/2017 16:35

Defesa de Reinaldo vê como "satisfatório" julgamento do STF sobre delação

Votação sobre pedidos do governo continua semana que vem

Mayara Bueno
Advogado do governador de MS, Reinaldo Azambuja (PSDB), Gustavo Passarelli. (Foto: Yarima Mecchi).Advogado do governador de MS, Reinaldo Azambuja (PSDB), Gustavo Passarelli. (Foto: Yarima Mecchi).

A defesa do Governo de Mato Grosso do Sul vê como “satisfatória” a decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) de manter o ministro Luiz Edson Fachin como relator da colaboração premiada da JBS. 

Desde quarta-feira (21), o Supremo discute a questão de ordem apresentada pelo Estado, que pedia justamente o contrário, que era a redistribuição por sorteio do processo de homologação do acordo.

No primeiro dia de julgamento, Fachin e o ministro Alexandre de Moraes votaram no sentido da manutenção da relatoria. Já na quinta-feira, os ministros Luís Roberto Barroso, primeiro a votar, e Rosa Weber, Luiz Fux, Dias Toffoli e Ricardo Lewandowski acompanharam este entendimento.

Para o advogado do governador Reinaldo Azambuja (PSDB), Gustavo Passarelli, o objetivo da defesa era desvincular o chefe do Executivo Estadual, portanto o processo referente a ele, da Lava Jato. O que, ainda conforme a defesa, foi feito.

“O que o Supremo disse quarta e quinta-feira é que realmente não é Lava Jato. Mas, como há outros fatos de outros inquéritos em que o ministro Fachin já vinha apurando, ele continua (como relator)”.

Até então, o acordo de colaboração premiada, assinado entre a JBS e MPF (Ministério Público Federal), atrelava as denúncias contra o governador de MS à investigação da Lava Jato. Mas, de acordo com Passareli, o STF reconheceu que as apurações em relação a Reinaldo não estão ligadas à investigação da Petrobras.

“Não é uma vitória, mas o resultado é satisfatório. Até o momento, está bom. Se terminar assim ganhamos. Pode ser que haja uma mudança. Por isso um posicionamento definitivo só depois de quarta-feira”, diz o advogado.

Outra demanda do Executivo estadual de MS é de que, comprovado algum crime por parte dos delatores da JBS, os irmãos Joesley e Wesley Batista sejam processados. “O Supremo, neste momento, e por força do pedido do governador, está se debruçando de um modo amplo, não está só sobre a delação da JBS, mas na lei de colaboração, que vai gerar uma aplicação nos demais casos”.

Sete ministros já votaram a questão de ordem. Na próxima sessão plenária, votam, nesta ordem, os ministros Gilmar Mendes, Marco Aurélio Mello, Celso de Mello e a presidente da Corte e Cármen Lúcia.




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