Deficiente poderá ter 20% de emprego e cargo público

A Comissão de Assuntos Sociais do Senado aprovou parecer favorável ao projeto de lei que fixa em 20% o percentual de empregos e cargos públicos a serem reservados para as pessoas com deficiência. A proposta assegura a esses candidatos, ainda, gratuidade de inscrição em concursos públicos.

O projeto determina que os candidatos aprovados no concurso, dentro do número de vagas previstas no edital para candidatos sem deficiência e com deficiência, serão nomeados alternadamente. O mesmo dispositivo se aplica aos aprovados em número excedente ao de vagas oferecidas no concurso, que podem ser nomeados posteriormente.

A proposição segue agora para votação na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), onde será analisada em decisão terminativa.