Delcídio defende ampliação da reforma do ICMS e fim da guerra fiscal
Líder do governo no Senado, o senador Delcídio do Amaral (PT) defende o aprofundamento da reforma do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviço) e o fim da guerra fiscal. Para ele, a redução da carga tributária e o estabelecimento de um novo pacto federativo, como forma de diminuir custos de maneira justa e equilibrada, contemplando as diferentes regiões, são essenciais para o país recuperar o rumo do desenvolvimento.
“A maior reforma econômica que o Brasil pode produzir e talvez a medida mais importante que o Senado vai votar nos próximos meses é a reforma do ICMS. Ela implica não só na redução das alíquotas do imposto que incide sobre as operações interestaduais, mas também na convalidação dos incentivos fiscais e na ampliação de fundos de compensação, que vai evitar a perda dos estados com a unificação de alíquotas, além da criação do Fundo de Desenvolvimento Regional”, ressaltou o senador.
Ele admite que o desafio de unificar os interesses é grande. “É um processo difícil, porque cada Estado tem uma circunstância ou uma especificidade, mas eu não tenho dúvida que a economia brasileira vai ganhar muito com isso. E temos que aproveitar o momento porque a gente percebe nitidamente que o ministro Joaquim Levy (Fazenda) e a presidente Dilma tem todo interesse nisso”, frisou Delcídio, durante debate com os membros da CDR (Comissão de Desenvolvimento Regional) do Senado.
Pacto – O senador ainda aproveitou para defender a construção de um pacto federativo. "Precisamos terminar com a guerra fiscal. Não podemos mais criar essas pendengas judiciais que passam pelo STF ( Superior Tribunal de Justiça) e colocam em risco projetos importantes ou investimentos que já foram feitos nos estados”, comentou Delcídio, que é o autor da Proposta de Emenda Constitucional - aprovada recentemente pelo Congresso - que fixa novos critérios para distribuição dos impostos arrecadados com as vendas feitas pela Internet e telefone.
“A redistribuição do ICMS que incide sobre o comércio eletrônico foi o primeiro passo, a primeira grande mudança nas práticas tributárias no Brasil porque ela garantiu a arrecadação no destino da mercadoria e não na origem. Isso leva a uma outra realidade que consequentemente vai nos ajudar a calibrar o Fundo de Compensação e a trabalhar dentro de números mais reais em cada unidade federativa”, disse.
Com a mudança, segundo o senador, Mato Grosso do Sul deve arrecadar quase R$ 1 bilhão em 2019 com o comércio eletrônico. “É isso que precisa acontecer nos demais segmentos. Justiça fiscal, redução da carga tributária, crescimento econômico e desenvolvimento chegando às diferentes regiões. Só assim teremos um país socialmente justo e com oportunidades para todos”, concluiu.
