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Campo Grande, Quinta-feira, 14 de Dezembro de 2017

13/08/2009 18:52

Delcídio: "Serra é muy amigo por querer ICMS do gás"

Redação

O senador Delcídio do Amaral (PT) disse que o governador de São Paulo, José Serra (PSDB), é "muy amigo" por ressuscitar a discussão sobre a cobrança do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) do gás boliviano em seu Estado e não em Mato Grosso do Sul.

"Lamentavelmente, um economista de São Paulo pretende sequestrar R$ 90 milhões de Mato Grosso do Sul, do gás boliviano. Muy amigo o governador Serra", espetou Delcídio em seu Twitter.

Segundo Delcídio, Mato Grosso do Sul tem garantido o direito sobre o imposto que é cobrado pelo transporte do gás, através do gasoduto que corta o Estado de Leste a Oeste. O parlamentar enfatiza que antes da crise, MS tinha uma receita de R$ 90 milhões mensais com o gasoduto e agora a arrecadação caiu para R$ 40 milhões.

Somada a esse prejuízo está a ação que o governo de São Paulo move contra a Petrobras, na qual pede o pagamento de multa estimada em R$ 600 milhões da estatal petrolífera. O processo refere-se ao suposto não pagamento de ICMS na importação de gás da Bolívia destinado a São Paulo.

O fisco paulista entende que o produto atende empresas do Estado e a tributação por sua importação deveria acontecer em São Paulo e não em Mato Grosso do Sul, como faz a Petrobras, onde o produto entra no país através do gasoduto Brasil-Bolívia.

Os Estados de Santa Catarina e Rio Grande do Sul também reivindicam o direito de cobrar o ICMS da importação do gás. No entanto, Mato Grosso do Sul entrou com ações no STF (Supremo Tribunal Federal) e conseguiu liminares para barrar a cobrança.

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