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Campo Grande, Domingo, 13 de Outubro de 2019

04/07/2019 15:18

Deputado de MS conduz voto de tucanos e diz que texto de reforma “é o possível”

Beto Pereira afirma que ainda podem ocorrer mudanças por meio de destaques analisados na comissão especial

Humberto Marques
Deputados cumprimentam relator após aprovação de texto-base da reforma da previdência; comissão avalia destaques. (Foto: Pablo Valadares/Agência Câmara)Deputados cumprimentam relator após aprovação de texto-base da reforma da previdência; comissão avalia destaques. (Foto: Pablo Valadares/Agência Câmara)

Um dos vice-líderes do PSDB na Câmara dos Deputados, o deputado Beto Pereira foi responsável pela condução, na comissão especial que analisa o projeto de reforma da previdência do governo federal, dos votos da bancada favorável ao texto-base do relatório do colega Samuel Moreira (PSDB-SP). Segundo ele, o corpo da matéria aprovado “foi o texto possível” de forma a permitir celeridade ao texto.

O relatório foi aprovado no início da tarde desta quinta-feira (4). A comissão especial avalia agora os destaques ao texto, que podem ampliar ou restringir o alcance da proposta –defendida como a principal do governo do presidente Jair Bolsonaro no Congresso.

“Talvez não seja o texto desejado, mas foi o texto possível. Temos de entender que o relator tem de formatar uma proposta que alcance maioria em plenário”, explicou Beto, ao mobilizar os aliados tucanos em torno da matéria.

O relatório de Moreira manteve a exclusão de Estados e municípios do alcance da reforma, o que deve fazer Assembleias Legislativas e Câmaras Municipais enfrentarem a questão a partir de iniciativa de governadores e prefeitos. O ponto, porém, ainda pode ser alterado no Congresso.

“Foi prejudicial ficarem fora da reforma, acho lastimável, mas vamos ainda tentar fazer essa inserção em plenário”, antecipou Pereira, apontando ainda que pontos como aposentadorias especiais para policiais e professores podem ser alterados. “Vamos ver de que forma serão apresentados os destaques para darmos uma posição a respeito. Acho que a reforma deve ser linear para todos, então, não podemos aceitar excludentes”, considerou.

Pereira acredita que Estados e municípios ainda serão incluídos em reforma a partir da votação em plenário. (Foto: Cleia Viana/Agência Câmara)Pereira acredita que Estados e municípios ainda serão incluídos em reforma a partir da votação em plenário. (Foto: Cleia Viana/Agência Câmara)

Teor – O relatório de Samuel Moreira teve 36 votos favoráveis e 13 contrários na comissão especial. A economia prevista à Previdência com o texto chega a R$ 1 trilhão, conforme estimativas de deputados.

O texto-base prevê idade mínima de aposentadoria de 62 anos para mulheres, com 15 anos de contribuição, e de 65 para homens, com 20 anos de aportes ao INSS (Instituto Nacional de Seguridade Social). Também foram estabelecidas algumas regras de transição para segurados ou servidores públicos.

Outra mudança aplicada é a exclusão de contribuições que reduzem a média salarial usada no cálculo de benefícios –não contando como tempo de contribuição para aposentadoria ou aumentar o percentual da média a receber. Antes, eram usados 100% dos salários para o cálculo.

A proposta avalizada na comissão não inclui regras de transição para a aposentadoria de policiais –o relatório prevê acesso ao benefício aos 55 anos, com um pedágio de 100% sobre o tempo de contribuição que faltaria para se aposentarem nas regras atuais sem idade mínima, mas com 30 anos de contribuição para homens e 25 para mulheres).

Policiais, agentes penitenciários e socioeducativos e servidores federais expostos a riscos laborais vindo de agentes nocivos estão entre as categorias incluídas nas aposentadorias especiais.

A idade mínima para servidores federais segue definida pela Constituição, demandando uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) para ser modificada. Contudo, foi prevista a possibilidade de criação de alíquotas extraordinárias de contribuição para estes.

Para professoras, foi definida redução de 60 para 57 anos na idade mínima de aposentadoria àquelas que ingressaram no serviço público até 31 de dezembro de 2003, em valor igual ao do último salário e reajustes iguais ao de quem estiver na ativa.

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