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Campo Grande, Terça-feira, 25 de Setembro de 2018

24/07/2018 17:47

Deputado de MS quer barrar indicações políticas para agências reguladoras

Proposta é entrar com recurso contra comissão especial contra decisão que reabre essa possibilidade.

Anahi Gurgel
Deputado Fábio Trad durante sessão na Câmara Federal. (Foto: Divulgação/Assessoria)Deputado Fábio Trad durante sessão na Câmara Federal. (Foto: Divulgação/Assessoria)

A comissão especial criada na Câmara Federal para discutir o Projeto de Lei Geral das Agências Reguladoras (PL 6621/2016), está na mira do deputado federal Fábio Trad (PSD-MS). O parlamentar afirmou nesta terça-feira (24) que entrará com recurso contra decisão do colegiado que reabre a possibilidade de indicações políticas para cargos de direção das autarquias.

A comissão foi criada com a proposta de garantir autonomia das agências e mais transparência às atividades. Entretanto, ponto de convergência entre os parlamentares, é que o grupo de trabalho também defende o retorno das indicações políticas para cargos na diretoria e no conselho de administração dessas companhias.

"O caminho é a profissionalização do serviço público, qualificação crescente dos agentes públicos e as agências reguladoras tem compromisso com o País, não com o governo e sim com o Estado brasileiro", afirmou Trad.

O deputado ainda pontua as competências das autarquias, que são fiscalizar a relação entre empresas e o governo, regulamentar a aplicação de leis e punir as empresas com multas e até mesmo recomendar a extinção de contratos.

"Se deixa a regulação na mão de partidos, isso compromete seriamente o conceito da agência reguladora, cria imprevisibilidade e gera insegurança, o que desestimula investimentos", acrescentou.

O requerimento do recurso já foi elaborado e, agora, o empenho será focado no recolhimento das 52 assinaturas necessárias para levar o projeto para discussão e votação após o recesso parlamentar.



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