Deputado defende incentivos diferenciados aos municípios de MS

O deputado Junior Mochi (MDB) defendeu hoje (04), durante agenda pública, incentivos diferenciados aos municípios do Estado, já que segundo o parlamentar, muitas cidades possuem pouco dinamismo econômico e por isso teriam que receber uma atenção especial do governo estadual.

Ele sugeriu a criação de regras diferenciadas em função da discrepância econômica. “Dos 79 municípios do Estado, cerca de 30 têm condições boas de competitividade. Houve o programa MS Empreendedor que foi benéfico para industrialização, entretanto grande parte dos municípios não foi favorecido”, pontuou.

O parlamentar ponderou que muitos empresários avaliam a distância dos grandes centros consumidores, assim como as condições das rodovias e outros meios de transporte. “Sem condição apropriada, não existe competitividade”.

Outro pedido foi sobre as operações envolvendo o ICMS (Imposto sobre a circulação de mercadorias e serviços). “O ICMS responde de 40% a 50% da arrecadação. E, em função dos critérios estabelecidos, uma parte das cidades está muito abaixo da média nacional. Constatamos a discrepância existente quando avaliamos a média per capita da renda pública de cada município”.