Deputado diz que projeto de concessão de rodovias deve ser votado em 20 dias
O deputado estadual Marquinhos Trad (PMDB), integrante da CCJR (Comissão de Constituição Justiça e Redação), afirmou que o projeto que pretende autorizar a concessão de 11 rodovias estaduais para iniciativa privada deve ser votado em 20 dias na Assembleia.
Ele ressaltou que a proposta está sob análise da CCJR, para saber sobre sua “constitucionalidade” e logo após passar por este processo, segue para o plenário para discussão do mérito e votação final.
“O projeto já foi bem explicado pelo governo estadual, cada deputado irá avaliar o ônus e o bônus, levando em conta as melhorias na infraestrutura e manutenção das rodovias, assim como novos custos a população e produção”, apontou ele.
O secretário estadual de Obras, Edson Giroto, esteve ontem (11) na Assembleia para detalhar o projeto aos deputados estaduais. Ele mostrou no mapa os trechos que terão pedágios, assim como o valor que está previsto em média de R$ 4,00 a R$ 4,50.
Giroto ainda ressaltou que este projeto surgiu após a concessão da BR-163, já que quando o pedágio começar a ser cobrado, os usuários tendem a “desviar” do caminho e sobrecarregar as rodovias estaduais, o que pode ocasionar uma deterioração destas estradas.
Ele apontou que estas “rotas de fuga” gerariam novos prejuízos ao Estado, que não teria como manter esta estrutura. Com a concessão (privada) além de existir investimentos previstos para manutenção e cuidado com as rodovias, aquelas que tiverem movimento acima de 5,5 mil veículos por dia, poderão ser duplicadas.
O secretário se comprometeu a enviar todos os dados e informações necessárias as comissões da Assembleia, assim como ficar a disposição dos deputados para esclarecer qualquer dúvida.
Estudo - Pelos cálculos do governo, a previsão é de os 30 mil veículos, que circulam diariamente pela BR-163, se dividirem entre as rodovias estaduais. No lote 1, composto pelas MS-135, 306,112, 223 e 316, hoje, o fluxo é de 3 mil veículos/dia e deverá passar para 4,5 mil a 5 mil.
Ainda de acordo com estudos do governo, pelo lote 2, formado pela MS-040 (em processo de pavimentação) e parte da MS-395 e 338, atualmente a circulação é baixa e a tendência é passar a receber 4,5 mil veículos diariamente. Também com pequeno fluxo, o lote 3, formado pela MS-180 e um pedaço da 295, tende a receber 3,7 mil circulantes por dia.
Os três lotes serão repassados à iniciativa privada ao mesmo tempo e praticamente todo o trecho estará pavimentado. Em troca da concessão, as empresas precisarão manter em boas condições as rodovias e investir.
