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Campo Grande, Segunda-feira, 14 de Outubro de 2019

06/08/2019 12:51

Deputado terá que reapresentar projeto que proíbe tarifa mínima

Projeto foi considerado inválido pelos colegas, por ter sido apresentado em 2016, durante outra legislatura

Leonardo Rocha
Deputados José Carlos Barbosa (DEM), ao lado de João Henrique Catan (PL) e Cabo Almi (PT), durante sessão (Foto: Luciana Nassar/ALMS)Deputados José Carlos Barbosa (DEM), ao lado de João Henrique Catan (PL) e Cabo Almi (PT), durante sessão (Foto: Luciana Nassar/ALMS)

O deputado Cabo Almi (PT) terá que reapresentar projeto que proíbe a cobrança de tarifa mínima para serviços essenciais, como água e energia, porque os colegas alegaram que como a proposta é de 2016, não teria validade para ser votada na sessão de hoje (06), na Assembleia Legislativa.

José Carlos Barbosa (DEM) explicou que a matéria deveria ter sido arquivada, porque pertence a outra legislatura (2016) e teve parecer contrário da CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação), por isto segundo ele, o regimento prevê que a matéria está inválida, tendo que ser novamente apresentado.

O autor da matéria chegou a reclamar do impasse, alegando que a matéria já está parada na Assembleia há 3 anos e 5 meses, no entanto após posição dos colegas, teve que retirar o projeto da pauta de votação e terá que reapresentá-lo nas próximas sessões, tendo que reiniciar todo processo de tramitação.

Ele alega que a consumidor deve pagar apena pelo serviço que utilizou e não ter uma “tarifa mínima” a ser cobrada pelas empresas responsáveis pelos serviços. Ainda citou que em Campo Grande, o prefeito Marquinhos Trad (PSD) conseguiu derrubar esta cobrança do serviço de água.

Cobrança - Contra a matéria, José Carlos Barbosa alega que existe “legalidade” na tarifa mínima, pois segundo o democrata, esta cobrança garante as condições de funcionamento das empresas. “Se houver a proibição, pode mexer em todo planejamento financeiro das empresas, o que pode implicar inclusive com o aumento das tarifas”, ponderou.

Após o projeto ser reapresentado, ele seguirá como uma nova matéria a CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação), antes de ir ao plenário para votação dos 24 deputados. Se for aprovada, a matéria ainda passa pelo crivo do governador Reinaldo Azambuja (PSDB).

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