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Campo Grande, Quarta-feira, 21 de Agosto de 2019

05/08/2019 12:40

Proibição da tarifa mínima de água e luz será votada na Assembleia

Proposta foi apresentada em março de 2016 e após ficar parada, será votada na próxima terça-feira (06)

Leonardo Rocha
Deputados Lídio Lopes (Patri),Cabo Almi (PT), João Henrique Catan (PL),Londres Machado (PSD), Neno Razuk (PTB) e Pedro Kemp (PT), durante sessão (Foto: Luciana Nassar/ALMS)Deputados Lídio Lopes (Patri),Cabo Almi (PT), João Henrique Catan (PL),Londres Machado (PSD), Neno Razuk (PTB) e Pedro Kemp (PT), durante sessão (Foto: Luciana Nassar/ALMS)

O projeto que proíbe a cobrança de tarifa mínima para serviços essenciais, como água e energia, volta ao debate na Assembleia, após ter sido apresentado há 3 anos e 5 meses. Ele foi colocado na pauta de votação da próxima sessão, que será amanhã (06), no Legislativo Estadual.

A proposta do deputado Cabo Almi (PT) prevê que o consumidor só vai pagar o valor que consumir, sem cobrança de “taxa mínima” da concessionária que é responsável pelo serviço. Esta questão inclusive foi discutida em Campo Grande, com o decreto do prefeito Marquinhos Trad (PSD) que proibiu a cobrança no serviço de água.

Já na Assembleia, o projeto teve parecer contrário da CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação) e quando foi ao plenário, o autor resolveu tirá-lo, para buscar apoio dos colegas. A última vez foi em 17 de julho, quando o petista preferiu não votar, para tentar convencer os integrantes dos blocos políticos.

O autor justifica que quando se tem a “tarifa mínima”, se estabelece uma forma “unilateral e desproporcional” de cobrança da fatura. Em Campo Grande o tema também gerou polêmica, tanto que houve disputa judicial entre prefeitura e empresa responsável (serviço de água). 

O projeto no legislativo prevê até a cobrança de multa das concessionárias, se mantiverem a tarifa (mínima), seguido de ressarcimento ao consumidor. A matéria está prevista na pauta e será avaliada em primeira votação na Assembleia.



Proibir consumo minimo ta certo. Mas ta errado tentar fazer que quem tem ligação mas não consome tem a conta zerada. Pois mesmo se vc não usa agua, o concessionário tem obrigação de fazer manutenção nas suas ligações de agua e esgoto, e de fazer investimentos.
Ou seja: em vez de sempre cobrar 10 m3, deveria se cobrar sempre tipo R$ 10 (agua) mais R$ 7 (esgoto), e acrescentar a isso um valor (que assim pode ser menor) pelo consumo.
Vai acabar tambem com outra injustiça: quem em um mes usa 12 m3 e outro mes consome 8 m3 (20 m3 em 2 meses) paga mais do que quem consumiu 10 m3 nos dois meses (tambem 20 em 2 meses).
Não consome e não quer pagar nada mesmo? Então pede para ser desligado. Mesmo não tendo consumo não quer ser desligado: então ta vendo: vc valoriza a ligação, mesmo sem consumo...
 
marc em 05/08/2019 16:07:22
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