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Campo Grande, Quinta-feira, 14 de Dezembro de 2017

01/03/2016 08:35

Deputados analisam dois vetos e projeto sobre benefícios a mototaxistas

Leonardo Rocha
Deputados irão votar apenas um projeto e analisar dois vetos (Foto: Assessoria/ALMS)Deputados irão votar apenas um projeto e analisar dois vetos (Foto: Assessoria/ALMS)

Os deputados analisam na sessão desta terça-feira (01), no plenário da Assembleia Legislativa, dois vetos do governador Reinaldo Azambuja (PSDB) e um projeto que altera os benefícios fiscais aos mototaxistas, com a inclusão de novos critérios para que os profissionais tenham acesso a estas vantagens. A matéria será apreciada em segunda votação.

O primeiro veto a ser analisado é sobre a afixação de cartazes informando o telefone da Delegacia Especializada de Repressão a Crimes Ambientais e de Atendimento ao Turista, de autoria do deputado Márcio Fernandes (Pt do B). O governo argumentou que a proposta ultrapassa a competência cabível ao poder legislativo.

O segundo (veto) trata da obrigatoriedade da criação do Calendário Vacinal da Mulher, sendo este disponibilizado para todas unidades básicas de saúde, assim como UPAs (Unidades de Pronto Atendimento) e hospitais da rede pública do Estado. A justificativa foi que esta ação compete ao poder executivo.

Os deputados ainda analisam o projeto de Antonieta Amorim (PMDB), que estipula alguns critérios para que os mototaxistas tenham acesso a benefícios fiscais, na hora de comprar veículos de duas rodas no Estado. O profissional precisa estar filiado a uma categoria, devidamente registrado em órgão competente, com sua carta sindical. Se a matéria for aprovada, segue para sanção do governador Reinaldo Azambuja (PSDB).



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