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Campo Grande, Quarta-feira, 13 de Dezembro de 2017

13/12/2012 16:01

Deputados aprovam 23 projetos, entre eles empréstimo de R$ 1 bi

Gabriel Neris e Paula Vitorino
Deputados aprovaram 23 projetos de lei nesta quinta-feira (Foto: Wagner Guimarães/Assembleia Legislativa)Deputados aprovaram 23 projetos de lei nesta quinta-feira (Foto: Wagner Guimarães/Assembleia Legislativa)

Na busca para limpar a pauta da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, os deputados estaduais aprovaram 23 Projetos de Lei na sessão desta quinta-feira (13). Os parlamentares acataram os Projetos em primeira sessão e confirmaram todos em segunda sessão, iniciada ao meio-dia.

Entre os Projetos do Poder Executivo estão a readequação da Lei nº 4.234, que autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social), através dos programas BNDES Estados e Proinveste. O valor autorizado do empréstimo é de até R$ 1 bilhão.

Foi aprovada em caráter provisório a emenda que autoriza a Secretaria de Estado de Educação a planejar, contratar e executar obras e serviços. Também foi estabelecido os valores de taxas da tabela de serviços do Detran/MS (Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul).

Os parlamentares aprovaram segunda votação as tabelas de vencimento-base e de incentivo financeiro dos servidores da categoria funcional e da carreira profissional de Educação Básica e dos cargos de Especialista de Educação e de Professor-Leigo, que trata do reajuste salarial para 2013 com aplicação de 5,5% e considerando a incorporação de 15% de adicional.

Também foi destaque a aprovação, em primeira e segunda discussão, do Projeto de Lei 195/12, do Poder Executivo, que institui o Propp/MS (Programa de Parceria Público-Privada do Estado de Mato Grosso do Sul). O objetivo é trazer para o Poder Público a colaboração e a participação da iniciativa privada e viabilizar investimentos na área de infraestrutura e em serviços públicos.

O Projeto de Lei 194/12, do Poder Executivo, aprovado em primeira e segunda votação, autoriza o Estado a realizar parcelamento de débitos antigos do PASEP (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público) com a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional ou com a Secretaria da Receita Federal do Brasil, dos órgãos e das entidades dos Poderes Executivo, Judiciário e Legislativo.

Os projetos serão encaminhados para sanção do governador André Puccinelli (PMDB).



O empréstimo, se feito de maneira correta, como por exemplo de criação ou melhoria de produto, processo ou serviço, com planejamento, com plano de trabalho, pesquisa de mercado entre outros, é bem vindo, uma vez que dá oportunidade de realização e retorno deste investimento. Portanto, não deixa de ser uma boa oportunidade para os empreendedores. Antes de criticar, ter know-how é o mínimo exigido para não ficar com tergiversações.
 
ALEX SANDRO CARVALHO DE SOUZA em 14/12/2012 14:15:57
PRÁ QUE MAIS UM EMPRESTIMO???........POPULAÇÃO VAMOS JÁ PARA A RUA.. ISTO É EXTREMAMENTE DESNECESSARIO COM CERTEZA NÃO TEM NECESSIDADE DISTO.
 
Haroldo José F. Nogueira em 14/12/2012 08:37:27
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