Deputados aprovam 6 de janeiro como nova data para posse do governador
Objetivo é adequar o texto da Constituição do Estado à nova regra, em atenção ao princípio da simetria
Com 17 votos favoráveis, os deputados estaduais aprovaram a PEC (Projeto de Emenda Constitucional) nº 1, que muda a data da posse do governador e do vice-governador para o dia 6 de janeiro do ano seguinte à eleição. De acordo com a PEC, os mandatos durarão até a posse de seus sucessores, também no dia 6 de janeiro.
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A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul aprovou, com 17 votos favoráveis, a PEC que altera a data de posse do governador e vice-governador para 6 de janeiro do ano seguinte à eleição. A mudança, proposta pelo deputado Zé Teixeira (PSDB) e outros parlamentares, entrará em vigor em 2027. Na mesma sessão, foi aprovado o Projeto de Lei 251/2024, do deputado Junior Mochi (MDB), que obriga empresas prestadoras de serviço público a informarem aos usuários os prazos para ligação, religação, corte ou consumo final dos serviços no estado.
O texto foi apresentado pelo deputado estadual Zé Teixeira (PSDB) e outros 10 parlamentares. A mudança passa a valer a partir do ano que vem. Desta forma, o governador eleito em 2026 tomará posse no dia 6 de janeiro de 2027.
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Na justificativa, o tucano explica que objetivo é adequar o texto da Constituição do Estado à nova regra prevista na Carta Magna de 1988, em atenção ao princípio da Simetria.
Os deputados aprovaram, em segunda discussão, o Projeto de Lei 251/2024, de autoria do deputado Junior Mochi (MDB), que dispõe sobre a obrigação de as empresas prestadoras de serviço público, situadas no Estado de Mato Grosso do Sul, informarem aos usuários sobre os prazos para ligação, religação, corte ou consumo final do serviço.
“Esse projeto tem o objetivo de obrigar as empresas prestadoras de serviço público a informar sobre esses prazos, porque a suspensão de um serviço pode ser determinada à tarde, quando não há ninguém em casa e sem o usuário saber. Se elas comunicam o vencimento, também podem comunicar a suspensão do serviço, garantindo uma receita imediata e protegendo o consumidor desses transtornos”, disse Mochi.
