Projeto propõe tilápia no cardápio de alunos e policiais de MS

Projeto de lei apresentado na Alems (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul) propõe incluir a tilápia como opção na alimentação escolar e nas refeições dos servidores da segurança pública do Estado. A proposta estima um gasto anual de R$ 4 milhões a R$ 8 milhões, dependendo da quantidade adquirida.

A proposta foi apresentada pelo deputado estadual Roberto Hashioka (União) e passou a tramitar na Alems (Assembleia Legislativa de MS) no dia 24. Atualmente, está na SALJ (Secretaria de Assuntos Legislativos e Jurídicos), responsável pela gestão administrativa e jurídica dos processos legislativos, funcionando como um "cartório" que organiza os projetos de lei e demais proposições.

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O projeto propõe que a tilápia seja incluída como proteína nas aquisições destinadas à Rede Pública Estadual de Ensino e aos órgãos de segurança pública de Mato Grosso do Sul. Pelo projeto, seria oferecido em diversas apresentações, como peixe fresco, congelado, pedaços (filé) ou até mesmo em preparações industrializadas, sempre respeitando as normas sanitárias vigentes.

A ideia é que, quando possível, a aquisição do peixe priorize os produtores, cooperativas e agroindústrias locais, contribuindo assim para o fortalecimento da economia regional.

Em entrevista ao Campo Grande News, Hashioka explicou que a inclusão da tilápia nas aquisições públicas tem como objetivo fortalecer a produção local e estimular a economia. Segundo o parlamentar, ao priorizar o uso do peixe na alimentação escolar e nas refeições dos servidores da segurança pública, o Estado não só estará oferecendo uma proteína saudável e nutritiva, mas também impulsionando a piscicultura local.

Sobre a possível inclusão da tilápia como espécie invasora pela Conabio (Comissão Nacional de Biodiversidade), o deputado acredita que há alternativas econômicas. “O Brasil é um grande produtor de tilápia e tem muitos países que produzem também. Se a gente não produzir aqui, vai ter que importar. É só preservar, ter cuidado, acho que dá para controlar”.

Motivo - A justificativa para a criação dessa lei baseia-se em diversos fatores econômicos, sociais e nutricionais. Mato Grosso do Sul é um dos maiores produtores de tilápia no Brasil, com a produção do peixe representando praticamente 97% da produção aquícola do estado.

Conforme o projeto, em 2024, o Estado alcançou 40,5 mil toneladas de peixe, sendo a tilápia a principal espécie cultivada. Além disso, o governo estadual, por meio do Plano Pró-peixe, tem como meta aumentar a produção de peixes, o que reflete o compromisso com o setor aquícola e a sustentabilidade da cadeia produtiva de pescado.

Outro ponto relevante da justificativa é o potencial nutricional da tilápia. Considerada proteína de alto valor biológico, o peixe é rico em aminoácidos essenciais e tem baixo teor de gorduras saturadas, o que a torna uma opção ideal para compor as refeições de estudantes e servidores públicos.

Ainda conforme o projeto, a inclusão regular de tilápia na alimentação escolar pode contribuir para a melhoria do estado nutricional dos alunos, especialmente em regiões com maior vulnerabilidade alimentar. Da mesma forma, para os servidores da segurança pública, a tilápia oferece proteína de fácil digestão, importante para manter uma alimentação saudável e equilibrada no contexto institucional.

Além dos benefícios nutricionais, a proposta tem como objetivo gerar impactos econômicos positivos para a cadeia produtiva local.

A previsão é que, ao priorizar a compra de tilápia produzida no Estado, o governo estadual possa gerar demanda estável para os produtores, cooperativas e agroindústrias de MS. Esse movimento tem o potencial de atrair investimentos, promover o fortalecimento da produção local e gerar empregos, além de reduzir os custos de produção ao longo do tempo. Com a previsibilidade de demanda, as empresas do setor podem se expandir, modernizar suas operações e aumentar sua competitividade no mercado.

A proposta também leva em consideração a viabilidade econômica das aquisições públicas. O gasto de R$ 4 a R$ 8 milhões, embora represente investimento público, também pode ser visto como um benefício social, com impacto direto na qualidade da alimentação das crianças e dos servidores, além de fortalecer a economia local.

Com o andamento da tramitação, o projeto ainda precisa passar por discussões e votações na Alems antes de seguir para sanção.

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