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Campo Grande, Segunda-feira, 18 de Dezembro de 2017

22/09/2016 12:52

Deputados aprovam a criação da Controladoria-Geral do Estado

CGE vai realizar auditorias e fiscalizações do governo

Leonardo Rocha
Deputados aprovaram projeto em primeira votação, na sessão desta quinta-feira (Foto: Assessoria/ALMS)Deputados aprovaram projeto em primeira votação, na sessão desta quinta-feira (Foto: Assessoria/ALMS)

Os deputados estaduais aprovaram, em primeira votação, a criação e regulamentação da CGE (Controladoria-Geral do Estado), que terá a função de realizar o controle interno do governo estadual, conduzindo as auditorias, investigações e fiscalizações do poder público.

Este projeto também prevê a estrutura, organização e atribuições do novo órgão, que vai funcionar nos moldes da CGU (Controladoria-Geral da União). A proposta agora segue para as comissões de mérito, para depois retornar ao plenário, para segunda votação. 

A CGE vai realizar as atividades que antes eram limitadas e exclusivas a Sefaz (Secretaria Estadual de Fazenda), fazendo o controle dos gastos públicos e eventuais apurações de responsabilidades dos servidores. O objetivo é dar mais transparência e coibir atos de corrupção.

O governo dispõe no momento da Auditoria Geral do Estado e Ouvidoria Geral, que agora vão funcionar dentro da CGE. Além das fiscalizações frequentes, também vai auditar contratos de secretárias, fundações e autarquias de governo, além de investigar eventuais denúncias no poder público. Os gastos públicos serão checados, para avaliação em relação a obras e projetos.

A intenção é que o órgão tenha autonomia e independência para atuar. O governador também lembrou que com 70 mil funcionário entre ativos e inativos, é preciso ter um controle das atividades e projetos. O Portal da Transparência será de responsabilidade da nova estrutura.

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