Deputados aprovam isenção de imposto para terras invadidas em MS
Os deputados estaduais aprovaram, em segunda votação, projeto que prevê isenção de pagamento do Fundersul (Fundo de Desenvolvimento do Sistema Rodoviário de MS) nas terras que estiverem invadidas em função de conflitos agrários. A proposta de Zé Teixeira (DEM) atende causa própria, já que o autor tem terra ocupada desde 1999, no município de Caarapó.
O projeto estabelece que ficará suspensa a cobrança de Fundersul, enquanto durar a invasão e o impasse na propriedade rural, que ainda não teve o processo de demarcação ou êxito na reintegração de posse. O autor explica que nestes casos os produtores têm perdas e prejuízos econômicos. Ainda argumentou que não se trata de "renúncia de receita", porque a isenção será temporária.
O democrata reconheceu que vai ser beneficiado, caso o projeto vire lei estadual, mas ponderou que logo que for encontrada uma solução para as invasões, os tributos voltarão a ser cobrados normalmente. Para justificar a medida, destaca que nestes conflitos agrários, os produtores são "tolhidos" do direito inerente à propriedade privada.
O projeto foi apresentado no ano passado, quando recomeçaram as invasões de terras na região sul do Estado. A matéria agora segue para sanção do governador Reinaldo Azambuja (PSDB).
Outros - Os deputados também aprovaram a proposta de Maurício Picarelli (PMDB), que inclui as feiras livres, entre ambientes que precisam da devida adaptação para receber portadores de necessidades especiais, seguindo as normas da ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas). Já existe a lei estadual que prevê esta condição aos cinemas, teatros, auditórios, casas de shows, restaurantes e bares.
O projeto de Renato Câmara (PMDB), que insere o módulo de "educação financeira" na grade curricular das escolas do ensino médio, também foi aprovado. A intenção é preparar estes jovens, para uma vida financeira planejada no futuro. Esta disciplina pode ser regular ou curso extracurricular, competindo ao Poder Executivo, fazer a devida adequação.
