Deputados aprovam LDO e proposta segue para sanção do governo
Os deputados aprovaram, em segunda votação, o projeto da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), com apenas uma emenda modificativa, para ajustar o texto. Com este resultado, a proposta segue para sanção do governador Reinaldo Azambuja (PSDB). Ela fez uma previsão inicial de R$ 15,04 bilhões de receita para Mato Grosso do Sul, em 2019.
A emenda aprovada apenas acrescenta que a Defensoria Pública, assim como os demais poderes tem autonomia na contratação, pagamento e gratificações. No texto inicial não constava a instituição, mas foi corrigido pelos parlamentares. O líder do Governo, Rinaldo Modesto (PSDB), disse que foi apenas uma “correção de texto” para ajustar o projeto.
A LDO tem a função de mostrar as diretrizes e planejamento inicial em relação ao ano seguinte, que serão confirmadas ou modificadas na LOA (Lei Orçamentária Anual). De acordo com a proposta deste ano, a previsão de receita para 2019 é de R$ 15,048 bilhões, subindo para R$ R$ 15,624 bilhões em 2020 e R$ 16,3 bilhões para 2021.
A previsão de repasse para os poderes em 2019 é de R$ 298,027 milhões à Assembleia Legislativa, R$ 282,612 milhões ao Tribunal de Contas, a quantia de R$ 417,032 milhões direcionado ao Ministério Público, R$ 190,12 (milhões) para Defensoria e o maior repasse para o Tribunal de Justiça, no valor de R$ 901,789 milhões.
Cursos de saúde – Os deputados também aprovaram, em segunda votação, a proibição de cursos médios e técnicos na área de saúde para educação à distância, em Mato Grosso do Sul. A justificativa é que para estas profissões é necessários as aulas práticas, inclusive com o auxílio e orientação presencial de um professor.
Também aprovado o plano de cargos e carreiras de analistas e técnicos contábeis de órgãos de apoio fazendário, com a inclusão das competências e restruturação da carreira deste profissionais. Não haverá impacto financeiro, nesta mudança de legislação.
Categorias - Ainda foi alterado as eleições de diretores nas escolas estaduais. A proposta estabelece que o mandato vai durar 3 anos, podendo ter apenas uma reposição. Seguindo a sua validade até o final do ano letivo de 2019, para não coincidir com as eleições gerais.
Foi aprovada a mudança nos concurso da Unei (Unidade Educacional de Internação), que agora vão exigir ensino superior dos candidatos, não apenas nível médio como é atualmente. A justificativa é que para tratar dos adolescentes infratores precisa de melhor qualificação.
Reajuste – Segue para sanção o reajuste reajuste de 5% nos vencimentos-base dos servidores do Ministério Público Estadual. Esta revisão salarial também inclui os inativos e pensionistas que adquiriram direito à paridade com os funcionários ativos.
