Deputados aprovam LDO que prevê R$ 15,04 bilhões para o próximo ano
Com o texto original, foi aprovada uma emenda de correção sobre a Defensoria Pública
Os deputados estaduais de Mato Grosso do Sul aprovaram, em primeira votação nesta terça-feira (dia 10), a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), que prevê receita de R$ 15,04 bilhões em 2019.
O projeto é do governo estadual e tem a função de mostrar as diretrizes e planejamento inicial em relação ao ano seguinte, que serão confirmadas ou modificadas na LOA (Lei Orçamentária Anual).
Esta proposta é enviada no final do segundo semestre, com a previsão de arrecadação, entrada de recursos, gastos, despesas, investimentos e repasses aos poderes.
Nesta manhã, os parlamentares aprovaram em primeira discussão. A segunda votação está prevista para quarta-feira (dia 11). O projeto foi incluído na pauta de hoje a pedido do líder do governo na casa de leis, deputado Rinaldo Modesto (PSDB).
Com a LDO, foi aprovada uma emenda que dá autonomia de contratação e pagamentos por parte da Defensoria Pública. Hoje dia, já é assim que funciona, porém, por um erro no texto, somente este órgão havia ficado fora.
Dados - De acordo com a proposta deste ano, a previsão de receita para 2019 é de R$ 15,048 bilhões, subindo para R$ R$ 15,624 bilhões em 2020 e R$ 16,3 bilhões para 2021.
A expectativa do governo estadual é ter no ano que vem um saldo positivo de R$ 484,8 milhões, tendo a receita primária de R$ 14,97 bilhões, e despesa prevista em R$ 14,486 bilhões. Para formulação destes valores, a equipe econômica levou em conta os parâmetros de crescimento da economia local e nacional, assim como a variação de preços.
A previsão de repasse para os poderes em 2019 também foi divulgado, R$ 298,027 milhões à Assembleia Legislativa, R$ 282,612 milhões ao Tribunal de Contas, a quantia de R$ 417,032 milhões direcionado ao Ministério Público, R$ 190,12 (milhões) para Defensoria e o maior repasse para o Tribunal de Justiça, no valor de R$ 901,789 milhões.
