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22/06/2017 12:48

Deputados aprovam licença-paternidade de 20 dias a servidores do TJ-MS

Leonardo Rocha
Deputados aprovaram os projetos, durante sessão desta quinta-feira, na Assembleia (Foto: Victor Chileno/ALMS)Deputados aprovaram os projetos, durante sessão desta quinta-feira, na Assembleia (Foto: Victor Chileno/ALMS)

Os deputados aprovaram em definitivo, o projeto que amplia de cinco para 20 dias a licença-paternidade dos servidores do TJ-MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul). A justificativa é que a mudança atende ao Marco Regulatório da "Primeira Infância", para se dar a devida atenção dos pais, nos primeiros dias de vida.

O projeto passou de forma tranquila na primeira votação e foi aprovado de forma unânime, seguindo agora para análise do governador Reinaldo Azambuja (PSDB), que pode vetar ou sancionar a proposta. Por ser uma decisão do próprio Tribunal, os parlamentares não apresentaram objeções à matéria, por entender que a instituição tem autonomia.

Para apresentar a proposta, o Tribunal de Justiça teve que pedir a alteração do Código de Organização e Divisão Judiciárias e o Estatuto dos Servidores Públicos do Poder Judiciário, pois altera de cinco para 20 dias a licença-paternidade.

A licença começa a valer a partir da data de nascimento, adoção ou guarda para adoção da criança, tendo como objetivo propiciar uma convivência maior do pai com o filho. "Possibilita a convivência da criança com a figura paterna, sendo um suporte ainda para mãe no cuidado do filho", alegou o presidente da TJ-MS, o desembargador Divoncir Schreiner Maran.

Outro - Os deputados também aprovaram, em segunda votação, o projeto de Paulo Siufi (PMDB), que obriga as clinicas ou estabelecimentos que oferecem serviços de estética, a terem um responsável tecnólogo no quadro de colaboradores. 

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