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Política

Deputados aprovam mudança na lei que permite prolongar dívida com a União

Projeto enviado pelo governo atende a exigências feitas pela Secretaria do Tesouro Nacional

Por Leonardo Rocha | 19/11/2020 10:21
Deputados durante votação em sessão virtual da Assembleia (Foto: Reprodução - Facebook)
Deputados durante votação em sessão virtual da Assembleia (Foto: Reprodução - Facebook)

Os deputados aprovaram a adequação da lei que permite o governo estadual prolongar o pagamento da dívida com a União. Este programa federal foi criado devido à pandemia do coronavírus, para ajudar os estados que estavam com queda de receita e arrecadação.

Segundo o governo estadual, o projeto enviado à Assembleia visa atender formalidades requisitadas pela Secretaria do Tesouro Nacional. Entre as adequações na lei está a autorização para o chefe do Poder Executivo promover modificações orçamentárias quando necessárias, para atender o termo firmado com a União.

Também disciplina o orçamento ou créditos adicionais, que deverão ser usados em dotações ou amortizações aos pagamentos dos encargos anuais da dívida com a União. Outro ponto é adequar a lei estadual, aprovada em outubro deste ano, com as legislações federais que tratam sobre o tema.

O projeto foi aprovado, em primeira votação, tendo apenas um voto contrário, do deputado Renan Contar (PSL). Ele justificou que esperava o detalhamento da dívida e dos gastos com coronavírus pelo governo estadual.

Autorização – Os deputados já autorizaram em outubro o governo estadual a prolongar o pagamento da dívida com a União, que era outra exigência da Secretaria do Tesouro Nacional.

O governo estadual destacou que este programa é válido exclusivamente para 2020, tendo uma séria de iniciativas, entre elas a suspensão do pagamento das dívidas contratadas entre a União e os estados.

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