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Campo Grande, Quinta-feira, 23 de Maio de 2019

15/05/2019 12:45

Deputados aprovam possibilidade de pagar conta em qualquer banco

Projeto que estava parado desde 2015, teve aval dos parlamentares, mas vai precisar de segunda votação

Leonardo Rocha
Deputados aprovaram projetos durante sessão desta quarta-feira (Foto: Luciana Nassar/ALMS)Deputados aprovaram projetos durante sessão desta quarta-feira (Foto: Luciana Nassar/ALMS)

Os deputados aprovaram, em primeira votação, o projeto que permite ao consumidor pagar suas contas de água, luz, telefone e outros itens, em qualquer agência bancária, mesmo se não for correntista desta instituição financeira. A proposta ainda precisa passar por segunda votação, antes de seguir para sanção.

O autor do projeto, o deputado Felipe Orro (PSDB), explicou que em muitos casos os bancos não aceitavam as contas, se os valores fossem baixos ou a pessoa não fosse correntista da empresa. “Uma forma de corrigir injustiça com a população mais carente, que procura os bancos para pagar suas contas”.

Ele ponderou que este atendimento deve ser pessoal, feita diretamente pelos caixas. A proposta teve 18 votos a favor e apenas duas contra, de José Carlos Barbosa (DEM) e Lídio Lopes (Patri), que entenderam que a matéria era inconstitucional.

As instituições devem fixar avisos em locais visíveis a todos os clientes que estejam na instituição, acerca do recebimento das contas. Caso a lei seja sancionada, as instituições financeiras terão um prazo de 120 dias para se adequar. “Atualmente, para conseguir pagar essas contas os usuários são obrigados a se deslocar até casas lotéricas”, mencionou.

Ambulâncias - Também foi aprovado o projeto que exige que os hospitais públicos e privados possuam uma ambulância para transporte de pacientes, em casos de emergência ou realização de exames. Se estas unidades não tiverem o veículo, terão que arcar com as despesas desta locomoção.



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