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Política

Deputados aprovam proibição do comércio de fogos de artifício em 1º votação

Projeto ainda precisa passar pelas comissões de mérito da Assembleia antes de seguir para nova discussão

Por Gabriela Couto | 11/05/2021 12:21

Ao lado do Chiuaua Bento, deputado João Henrique Catan (PL) conseguiu aprovação da constitucionalidade do projeto que proíbe comércio de fogos de artifício com barulho (Foto Reprodução)
Ao lado do Chiuaua Bento, deputado João Henrique Catan (PL) conseguiu aprovação da constitucionalidade do projeto que proíbe comércio de fogos de artifício com barulho (Foto Reprodução)

Por 21 a 0 os deputados estaduais aprovaram em primeira votação a constitucionalidade do projeto de lei 75/2021, de autoria de João Henrique Catan (PL), que restringe o comércio de fogos de artifício com barulho no Estado.

A proposta contou com o apoio do ex-governador Marcelo Miranda, avô do deputado João Henrique, que é “cachorreiro” assumido. O projeto foi amplamente discutido pelos colegas que destacaram a constitucionalidade do texto, mas mostraram que a proposta pode ter dificuldade para ser aprovada nas comissões de mérito e segunda votação.

Junto com o cachorro Bento, que representava outros quatro pets da casa do avô, João Henrique Catan comemorou o placar da votação. “Fogos com barulho provocam estresse nas crianças, incomodam quem está dormindo e pessoas em hospitais. Podem causar ataque epilético, ataque cardíaco e desnorteamento. Além disso, o barulho causado pelos fogos de artifício é nocivo às pessoas com transtorno do espectro autista”, destacou.

Segundo o relator do projeto, deputado José Carlos Barbosa (DEM), o projeto afasta a simples relação de consumo, mas enfatiza a interferência nociva dos efeitos sonoros na saúde e no meio ambiente. “Em 1° de março deste ano o Supremo Tribunal Federal, em voto de relatoria do ministro Alexandre de Moraes, diz que a jurisprudência do STF já aceitou que a disciplina do Meio Ambiente está abrangida no conceito de interesse local e que a proteção do Meio Ambiente e da Saúde integram a competência legislativa suplementar dos municípios e, portanto, do Estado”.

No projeto, o deputado João Henrique ele explica que a poluição sonora advinda da explosão de fogos de artifício pode alcançar de 150 a 175 decibéis, isto é, cerca de duas vezes mais do que o limite suportável pela maioria da população autista.

No caso dos animais, tanto de rua quanto domésticos, o deputado João Henrique lembra que o barulho dos fogos os deixa estressados e ansiosos. “Somos a favor da saúde e do equilíbrio no meio ambiente, o que inclui os animais. No desespero de fugir do barulho, eles podem ficar desnorteados, agressivos e se machucarem. Podem ainda sofrer ataques cardíacos, convulsões e ter a audição prejudicada”, lembra.

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