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Campo Grande, Segunda-feira, 26 de Agosto de 2019

27/06/2019 13:20

Deputados aprovam propostas que visam mudar Constituição Federal

As propostas serão enviadas ao Congresso, em uma força-tarefa com mais 14 assembleias legislativas

Leonardo Rocha
Deputados aprovaram matérias durante sessão desta quinta-feira (Foto: Luciana Nassar/ALMS)Deputados aprovaram matérias durante sessão desta quinta-feira (Foto: Luciana Nassar/ALMS)

Os deputados terminaram a aprovação de quatro propostas que visam alterar a Constituição Federal. Se trata de uma “força-tarefa”, com mais 14 assembleias legislativas, para apresentação de PECs (Proposta de Emenda à Constituição), que serão enviadas ao Congresso Nacional.

Esta ação está sendo conduzida pela Unale (União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais), que com apoio de várias assembleias. Entre as mudanças sugeridas, está a permissão aos deputados estaduais de apresentar projetos de água, energia, transporte, trânsito, setor agrário, propaganda comercial.

Outro projeto prevê aumento dos repasses aos estados por meio do FPE (Fundo de Participação dos Estados), FPM (Fundo de Participação dos Municípios) aos municípios, além de obrigar a União a destinar 10% de sua receita corrente bruta para ações e serviços de Saúde, sem contar o percentual direcionado às emendas parlamentares.

Ainda tem o aval para incluir as “iniciativas populares” como alternativa para apresentar emendas à Constituição Federal. Ela (iniciativa) precisa dispor de ao menos 3% do eleitorado brasileiro, em no mínimo 14 estados, com 1% de eleitores de cada um deles.

“Nossa intenção é que por meio de projetos aprovados de forma coletiva, podemos buscar estas mudanças na Constituição (Federal). Agora a Unale vai levar estas questões para serem debatidas no Congresso (Nacional)”, disse o deputado Lídio Lopes (Patri).

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