Deputados aprovam redução do ICMS sobre o farelo de soja em MS
Parlamentares aprovaram seis projetos, sendo dois do governo na sessão desta quarta-feira
Os deputados aprovaram, em primeira votação, o projeto que reduz a alíquota de ICMS do “farelo de soja”, para vendas a outros estados, que vai passar a ser de 4%, mesmo percentural que já era cobrado no comércio interno, dentro do Mato Grosso do Sul. O governo espera desta forma beneficiar e favorecer o setor, para que melhore sua competitividade.
A proposta ainda vai passar por segunda votação, antes de seguir para sanção do governador Reinaldo Azambuja (PSDB). O secretário estadual de Governo, Eduardo Riedel, explicou que com esta mudança tanto no comércio local, como para industrias, haverá esta “igualdade” de condições, com o mesmo imposto sendo cobrado. A redução (ICMS) nesta venda a outros estados cai de 12% para 4%.
O projeto foi enviado na semana passada pelo governo, que pediu regime de urgência, evitando assim que tenha que cumprir todos os prazos dentro do regimento, para ser votado em plenário. Como houve acordo de lideranças, a matéria teve sua primeira aprovação.
Cursos à distância – Segue para sanção do governo o projeto que proíbe os cursos de graduação de saúde, com ensino à distância, em Mato Grosso do Sul. A proposta estabelece que esta grade curricular precisa ter no máximo 20% desta modalidade, sendo que o restante deve ser presencial, com aulas teóricas e práticas, mediante a presença de um professor.
O autor do projeto, o deputado Paulo Siufi (MDB), explica que estes cursos de saúde necessitam de aulas práticas, para que os profissionais formados estejam capacitados para atender pacientes e utilizar equipamentos do setor.
Fora das parcelas – Os deputados também aprovaram o projeto que exclui os débitos do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores), da possibilidade de se parcelar os pagamentos por meio de cartão de crédito. O deputado Renato Câmara (MDB) explicou que esta modalidade é para as multas de trânsito e não para este imposto estadual.
Câmara explicou que a lei de sua autoria previa o parcelamentos das multas (trânsito), no entanto o governo pediu para que fosse incluído este item, para que não houvesse dúvidas sobre o IPVA, que não faz parte desta iniciativa.
Merenda - Também teve aval dos deputados o projeto que inclui novos itens na merenda escolar, entre eles o pescado e o creme de banana verde (biomassa), que pode ser adicionado aos molhos, bolos, biscoitos, pães, sucos e vitaminas. A proposta segue para as comissões de mérito,m para depois passar pro nova apreciação na Assembleia.
Ainda foi incluído na pauta a Política Estadual de Agroecologia. “O objetivo é integrar, articular e adequar as políticas, programas e as ações indutoras da transição agroecológica, da produção orgânica e de base agroecológica e extrativismo sustentável, a fim de contribuir para o desenvolvimento sustentável”, diz a proposta.
