Deputados aprovam reserva de empregos na construção civil pública para mulheres
Também foram aprovados outros quatro projetos na sessão da manhã desta terça-feira
Os deputados estaduais de Mato Grosso do Sul aprovaram cinco projetos na Ordem do Dia da sessão ordinária de hoje, todos em segunda votação. Os projetos de leis ainda necessitam passar pelo Executivo Estadual para entrarem em vigor.
Primeiro foi aprovado o projeto de lei 096/11, da deputada estadual Mara Caseiro (PTdoB), que reserva 5%, no mínimo, das vagas de emprego para mulheres na área de construção de obras públicas.
Duas proposições de autoria do deputado Marcio Fernandes (PTdoB) foram aprovadas: o PEC (Projeto de Lei Complementar) 01/11, que obriga a inclusão do nome do autor da proposição legislativa quando da sua publicação no Diário Oficial, e o projeto de lei 067/11, que reserva 5% de mesas e cadeiras para idosos, deficientes físico e gestantes nas praças de alimentação dos shoppings e restaurantes.
Por unanimidade, os parlamentares aprovaram o projeto de lei 088/11, dos deputados Zé Teixeira (DEM) e Marquinhos Trad (PMDB), que permite a transformação de bicicletas apreendidas pela polícia em cadeiras de rodas.
Por fim, o projeto de lei 094/11, do deputado Pedro Kemp (PT), prevê que a declaração de próprio punho do cidadão interessado em fazer cadastros, compras ou realizar demais serviços poderá suprir a exigência do comprovante de residência.
