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Campo Grande, Quarta-feira, 19 de Setembro de 2018

27/03/2018 13:30

Deputados aprovam uso de fundo para obras viárias e de saneamento

Projeto foi aprovado em primeira votação na Assembleia

Leonardo Rocha
Deputados aprovaram projeto durante a sessão desta terça-feira (Foto: Assessoria/ALMS)Deputados aprovaram projeto durante a sessão desta terça-feira (Foto: Assessoria/ALMS)

Os deputados aprovaram, em primeira votação, o projeto que muda as regras do Fundo de Defesa e de Reparação de Interesses Difusos, que tem a intenção de ressarcir a sociedade de eventuais danos causados ao meio ambiente. Na nova proposta este recurso pode ser usado em obras de infraestrutura no sistema viário e de saneamento.

O projeto também faz adequações sobre nomenclaturas de órgãos públicos, assim como faz a indicação de dirigentes que irão compor o conselho gestor deste fundo. O texto ainda concede autorização prévia para que parte dos recursos advindos de condenações judiciais, possam ser destinados aos municípios afetados.

Depois os municípios devem enviar os devidos relatórios sobre as aplicações dos recursos para o juiz que concedeu a sentença, nesta ação civil pública. Este fundo foi criado por meio de lei estadual em dezembro de 1996.

Após passar pela primeira votação, a proposta que altera estas regras deste fundo ainda precisa passar por uma segunda apreciação no plenário da Assembleia, antes de seguir para sanção do governador Reinaldo Azambuja (PSDB).



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