Deputados defendem novo pacto federativo para redistribuir recursos
Projeto sobre nova redistribuição de recursos públicos será analisado no Congresso Nacional
Os deputados defenderam que o “novo pacto federativo” proposto pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL), possa fazer uma melhor redistribuição dos recursos públicos, tendo uma fatia maior para os estados e municípios, que hoje tem concentração nos cofres da União. Eles alegam que esta é uma oportunidade para questão ser modificada.
Um novo pacto federativo foi incluído no “pacote econômico” entregue pelo presidente ao Congresso Nacional. As regras serão debatidas primeiro no Senado, para depois serem enviadas à Câmara Federal. “Precisa de uma divisão mais igualitária, até porque os estados e municípios ficam com as maiores despesas”, disse Márcio Fernandes (MDB).
Para João Henrique Catan (PL) estes recursos precisam ter como foco os estados e municípios, cabendo a União fazer apenas as “grandes obras”, que podem interligar estados ou estimular o crescimento da economia. “O resto ficaria com os entes federados, até inclusive a incumbência das leis e regras locais, até porque cada lugar tem suas peculiaridades”.
Carlos Alberto David (PSL) lembra que este foi um dos compromissos de campanha do presidente e que acredita que haverá esta melhor redistribuição. “Existe esta captação de impostos nos estados e municípios, mas pouca coisa volta, precisa ter esta mudança. O presidente disse que haveria menos Brasília e mais Brasil”.
Neno Razuk (PTB) diz que existe uma “esperança” que este novo pacto federativo entre em vigor, para ajudar as finanças dos estados e cidades. “Inclusive poderíamos ter um olhar especial do governo federal, pois somos um Estado que gera renda, contribui para exportação e não sermos prejudicados devido a baixa expressão populacional”.
A proposta foi entregue na última terça-feira (05), no Congresso Nacional, e será avaliada primeiro na CCJ do Senado, para depois seguir a votação em plenário. A senadora Simone Tebet (MDB), que preside a comissão, adiantou que este assunto, assim como todo pacote econômico deve começar a ser analisado neste ano, mas deve se estender ao começo de 2020.
