Deputados defendem permanência de jornada dos servidores em 8 horas
Parlamentares respeitam decisão judicial, mas concordam com o decreto do governo estadual
Os deputados estaduais defendem que a jornada de trabalho dos servidores estaduais, seja de 8 horas, assim como o governo definiu em decreto. Eles alegam que a liminar da Justiça que barrou esta determinação deve ser cumprida, no entanto entendem que a retomada deste horário é melhor para população.
“Decisão (judicial) deve ser respeitada, no entanto a jornada em 8 horas é a melhor para população, que não vai ter os serviços interrompidos durante o dia. Além disto, o poder público precisa seguir o modelo das empresas, em dois períodos”, disse Jamilson Name (PDT).
Para Carlos Alberto David (PSL) esta jornada de trabalho já estava definida ao servidor, quando ele fez o concurso para entrar no governo estadual. “O que houve foi uma concessão que durou bastante tempo, para que o expediente fosse em 6 horas, mas quando houve a contratação já era este horário”, citou.
David também destaca que esta jornada melhora o atendimento à população. “Foi a justificativa que o governo deu, que parece razoável”. Já Herculano Borges (SD) disse que a retomada do horário antigo foi um pedido dos contribuintes do Estado. “No concurso a carga horária era de 8 (horas), mas entendo que o debate deve continuar”.
População - O líder do Governo, o deputado José Carlos Barbosa (DEM), disse a mudança ocorreu para atender os interesses da sociedade, no entanto entende que pode haver algumas exceções, como no caso nos administrativos da educação. “Nesta categoria eu até defendo que eles fiquem na jornada de 6 horas, assim como outras atividades”.
Contrário aos colegas, Márcio Fernandes (MDB) defende que a jornada fique em 6 horas. “Tem servidores que possuem salários baixos, e agora terão que pagar almoço, locomoção, sem contar que já tinham outro complemento de renda, no outro período”, justifica ele.
A decisão de barrar o decreto que estabelecia a jornada em 8 horas foi do desembargador Ruy Celso Florense, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul. Ele concedeu liminar ao pedido feito por sete sindicatos, que representam em torno de 10 mil servidores.
