Deputados derrubam lei que corrigia salários de servidores na Assembleia
Projeto aprovado em 2018 iria corrigir ganho de quem não alcançava nem salário mínimo na Casa
Às voltas com projeto que prevê engordar ainda mais salários de magistrados em Mato Grosso do Sul, deputados aprovaram nesta quinta-feira (5) projeto de lei que derruba correção da tabela de salários dos servidores da Assembleia Legislativa, lei de 2018.
O projeto da mesa diretora da Casa foi aprovado sob protesto de, aproximadamente, 30 servidores que ocuparam o plenário em revolta. Votaram a favor os deputados Antônio Vaz (Republicanos), Carlos Alberto David(PSL), Eduardo Rocha (MDB), Evander Vendramini (PP), Márcio Fernandes (MDB), Paulo Corrêa (PSDB), Rinaldo Modesto (PSDB), Gerson Claro (PP), Herculano Borges (SD), Londres machado (PSDB), Lucas de Lima (SD), Marçal Filho (PSDB), Renato Câmara (MDB) e Zé Teixeira (DEM).
Foram contrários 5 deputados: José Almi (PT), Renan Contar (PSL), João Henrique Catan (PL), Onevan de Matos (PSDB) e Pedro Kemp PT. O projeto revoga a tabela de correção aprovada em 2018 e segundo o presidente do sindicato que representa a categoria, João Moreira, adequava ganhos de quem recebia menos de salário mínimo na Assembleia.
Culminava, em média, em 3% de reajuste. “Esse aumento não faria a Assembleia entrar no limite prudencial”, afirmou.
O deputado João Henrique Catan afirma que o projeto é inconstitucional. “Não se pode voltar atrás contra o que a própria Assembleia aprovou, é um direito aprovado”, afirmou ele. Rebatido pelo presidente da Casa, Paulo Corrêa, afirmou: “se estamos nessa situação o erro foi dos gestores passados”.
Renan Contar concordou com o deputado e disse que os servidores fizeram compromissos para que a tabela de correção fosse aprovada. “Era justo que continuasse”, disse.
“Está muito difícil trabalhar com os parlamentares, reduzem salário de professor, querem aumentar gratificação de juiz e não querem fazer a correção da tabela”, desabafou José Almi.
Paulo Corrêa foi justificar o projeto e alega que a Assembleia está no limite das contas. “Cabe à mesa diretora analisar essa correção da tabela e nessa análise chegou a alguns fatores”, disse, ao citar, por exemplo, ausência de aumento de duodécimo e o reajuste salarial dos servidores e auxílio alimentação.
“Essa lei de 2018 diria que só seria cumprida se houvesse possiblidade orçamentária, a Assembleia está no limite dos gastos”, continuou ao lembrar que a Casa trabalha com gastos junto o TCE (Tribunal de Contas Estadual). “Se eu fizer essa correção vou ferir a LRF e a lei de teto de gastos”, declarou.
