Deputados não autorizam STJ a investigar governador
Por 20 votos a quatro, a Assembleia Legislativa rejeitou o pedido de autorização feito pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça) para abrir processo contra o governador André Puccinelli. A votação aconteceu na sessão legislativa desta quinta-feira.
Apenas a bancada do PT, com quatro deputados (Amarildo Cruz, Paulo Duarte, Pedro Kemp e Pedro Teruel), votou a favor do processo contra o chefe do Executivo.
O parecer da CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação) já havia sido contra o pedido argumentando que "a autorização para uma investigação desse porte significaria gravosos riscos à administração austera do governo Puccinelli".
Para o presidente da CCJR, Junior Mochi (PMDB), o chefe do Executivo já provou que não deve nada, que não há justa causa para prosseguimento e que tem bens compatíveis com os rendimentos. "Não há motivos para nova investigação. A Justiça estadual já o inocentou duas vezes", afirmou.
O governador é acusado pelo Ministério Público Federal por crimes de lavagem de dinheiro, enriquecimento ilícito e licitações fraudulentas. Mas a base aliada argumentou que a investigação poderia resultar no afastamento do chefe do Executivo.
"Ninguém aqui teve a autorização de ir contra uma decisão do povo, que colocou ele no Poder", argumentou o líder do governo na Assembleia, Youssif Domingos (PMDB).
Por outro lado, o deputado Paulo Duarte (PT) considerou o parecer da CCJR equivocado, por ter julgado o governador ao invés de decidir se caberia ou não ao STJ o direito de investigar.
Além disso, ele afirma que o governador só seria afastado se a denúncia fosse acatada pela Justiça.
