Deputados pedem ao governo novas leis para segurança e apoio ao esporte
Os parlamentares têm propostas, mas pedem que o executivo apresente as matérias, já que trazem novas despesas
Neste começo de ano legislativo, alguns deputados ao invés de apresentarem projetos, preferiram pedir ao governo estadual, novas leis voltadas à segurança pública e de apoio ao esporte. A justificativa é que estas ações precisam ser feitas pelo executivo, já que vão trazer despesas aos cofres públicos.
Carlos Alberto David (PSL) solicitou ao governador Reinaldo Azambuja (PSDB) uma nova lei que permita que a PGE (Procuradoria Geral do Estado) faça a defesa jurídica de agente da segurança pública, como policiais civis e militares, assim como agentes penitenciários que sofrerem denúncias, durante o exercício do trabalho.
“Muitas vezes na abordagem, ao conduzir o suspeito ou acusado existe resistência da pessoa para ser levada a delegacia, e se causar lesão, este policial precisa responder ao processo. Acontece que hoje ele precisar arcar sozinho com sua defesa”, explicou o parlamentar.
David disse que muitas vezes o policial não tem condições financeiras para defesa no processo civil. “Então queríamos que a PGE fizesse a defesa, já que a ação foi durante o trabalho do policial. Como vai trazer despesas ao governo, o projeto precisa partir do executivo”, explicou.
Esporte - Herculano Borges (SD) também seguiu o mesmo caminho. Ao invés de apresentar projeto, fez uma indicação ao governo estadual pedindo uma nova lei de incentivo ao esporte. “Estamos em contato com o governo, por meio da Fundesporte (Fundação de Desporto e Lazer de Mato Grosso do Sul), para viabilizar esta questão”.
O parlamentar explicou que Mato Grosso do Sul não tem ficado bem no ranking nacional de modalidades e competições nacionais, precisando de uma nova lei que incentive o patrocínio a atletas desde o período escolar, até chegar ao alto nível. “Quando se investe em esporte, se economiza em segurança e saúde, precisamos evoluir no setor”.
