Deputados planejam audiência pública para debater redução da maioridade penal
O polêmico tema redução da maioridade penal, abordado recorrentemente a nível nacional, chegou à Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul e será debatido durante audiência pública neste mês, por sugestão dos deputados estaduais Mara Caseiro (PTdoB) e Rinaldo Modesto (PDSB).
Durante sessão de ontem na Casa de Leis, Mara citou reportagem veiculada em abril pela revista Isto É, que aborda pontos relacionados às mudanças na legislação brasileira para a penalização de menores de dezoito anos.
“Esses jovens cometem crimes, mas na hora de serem punidos, são tratados como crianças, é isso que aborda essa reportagem. O Congresso resolveu enfrentar essa questão, e nosso papel é trazer esse debate pra cá, ouvir juristas, educadores, para que a gente possa dar um novo destino à nossa juventude”, afirmou.
Atualmente, os crimes ou contravenções praticados por adolescentes ou crianças são definidas como "atos infracionais". As penalidades previstas são chamadas de "medidas socioeducativas" e se restringem apenas a adolescentes de 12 a 17 anos.
Contrário à redução, o deputado Pedro Kemp (PT), entende que o sistema carcerário brasileiro vai deformar ainda mais o caráter desses jovens. Em resposta, Mara Caseiro alegou que concorda com a colocação, mas que nem por isso é correto permitir que “a impunidade perdure”.
O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), é uma das lideranças políticas nacionais que defende mudanças no ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) para mudar as regras relativas à maioridade penal.
O tucano é a favor de um projeto que permita aos juízes estipular internação de até oito anos para o menor que cometer crime hediondo. Atualmente, o limite é de três anos.
