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Campo Grande, Quarta-feira, 13 de Dezembro de 2017

01/05/2013 17:01

Deputados planejam audiência pública para debater redução da maioridade penal

Jéssica Benitez

O polêmico tema redução da maioridade penal, abordado recorrentemente a nível nacional, chegou à Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul e será debatido durante audiência pública neste mês, por sugestão dos deputados estaduais Mara Caseiro (PTdoB) e Rinaldo Modesto (PDSB).

Durante sessão de ontem na Casa de Leis, Mara citou reportagem veiculada em abril pela revista Isto É, que aborda pontos relacionados às mudanças na legislação brasileira para a penalização de menores de dezoito anos.

“Esses jovens cometem crimes, mas na hora de serem punidos, são tratados como crianças, é isso que aborda essa reportagem. O Congresso resolveu enfrentar essa questão, e nosso papel é trazer esse debate pra cá, ouvir juristas, educadores, para que a gente possa dar um novo destino à nossa juventude”, afirmou.

Atualmente, os crimes ou contravenções praticados por adolescentes ou crianças são definidas como "atos infracionais". As penalidades previstas são chamadas de "medidas socioeducativas" e se restringem apenas a adolescentes de 12 a 17 anos.

Contrário à redução, o deputado Pedro Kemp (PT), entende que o sistema carcerário brasileiro vai deformar ainda mais o caráter desses jovens. Em resposta, Mara Caseiro alegou que concorda com a colocação, mas que nem por isso é correto permitir que “a impunidade perdure”.

O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), é uma das lideranças políticas nacionais que defende mudanças no ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) para mudar as regras relativas à maioridade penal.

O tucano é a favor de um projeto que permita aos juízes estipular internação de até oito anos para o menor que cometer crime hediondo. Atualmente, o limite é de três anos.

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Tendo em vista que a grande maioria dos menores infratores é reincidente acho que a lei deve ser mudada para possibilitar a emancipação compulsória de menores à partir da autoria do primeiro “ato infracional” (crime) resultante em imposição de medidas sócio educativas". No segundo crime o menor já seria indiciado e julgado como as pessoas de maioridade.
 
Rose Ferro em 01/05/2013 19:37:49
De que adianta esta "audiência publica" aqui em campo grande????se não tem capacidade nem autoridade de mudar nada aqui no estado,imaginem em LEIS Federais....pelo amor de Deus,vão fazer outra coisa,por exemplo....onde mandar o maniaco da cruz????!!!!!Ja que no Estado nenhum municipio nem mesmo na capital até hoje se tem um local para presos deste porte,ou seja doente da cabeça.....isso sim é que deveria discutir e dar resposta a sociedade.
 
Sergio Martins Calegarri em 01/05/2013 18:33:21
Essa audiência pública podería incluir a pena de morte, para crimes ediondos, provavelmente inibiría a criminalidade.Chega de brincar de faz de conta com bandidos.
 
porfirio vilela em 01/05/2013 18:29:06
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