Deputados proíbem venda de bebida nas rodovias de MS
Os deputados estaduais aprovaram nesta quarta-feira cinco projetos de lei, entre eles os que proíbem a venda de bebidas alcoólicas às margens das rodovias estaduais e a cobrança para a emissão de certificado de curso superior. As duas propostas seguem para sanção do governador.
A aprovação ocorre no mesmo dia em que o Senado aprovou um projeto alterando a Medida Provisória 415, que permite a venda de bebidas alcoólicas em todas as rodovias federais do Brasil. A Câmara Federal havia liberado a venda apenas em trechos das estradas que cortam zonas urbanas e mantido a proibição em zonas rurais, por isso, agora, o Projeto volta para nova votação pelos deputados.
Em Mato Grosso do Sul, a proposta aprovada nesta terça, do deputado Amarildo Cruz (PT) que proíbe a venda, consumo e exposição de bebidas alcoólicas em comércios localizados às margens das rodovias estaduais segue medida semelhante adotada neste ano pelo Governo Federal nas BRs.
Os deputados também aprovaram o PL 061/08, do Poder Executivo, que autoriza a doação de imóvel com encargos para o município de Anaurilândia, onde uma escola municipal foi construída. Os outros dois projetos aprovados são de autoriza do deputado estadual Professor Rinaldo (PSDB): o PL 063/08 que institui a Semana de Prevenção e Combate ao Câncer da Próstata e o PL 065/08 sobre a obrigatoriedade de notificação compulsória da neoplasia maligana no Estado pelas unidades de saúde.
